Apelação Criminal Nº 5001079-59.2020.4.02.5003/ES

RELATÓRIO

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por E. L. N. W. e SUMMIT MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Evento 306), em face de decisão proferida pela MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Mateus/ES, Renata Cisne Cid Volotão (Evento 298), que deixou de receber a apelação da defesa no evento 296, com fundamento na sua intempestividade.

Em suas razões recursais, os recorrentes sustentam, em suma: i) que seu patrono não reside mais no Brasil, não exercendo a advocacia nem possuindo contato com os réus e, por este motivo somente estaria recebendo as publicações oficiais comunicadas diretamente pela Ordem dos Advogados (serviço recorte digital), em seu e- mail fredvalladaresm@gmail.com, não tendo recebido o comunicado da intimação eletrônica dos eventos 289/290; e ii) que o não recebimento do recurso de apelação, sem a intimação dos Réus e sem a devida intimação do patrono dos demandados afronta e viola a Carta Magna de 1988, a qual estabelece entre outras garantias o direito ao contraditório e ampla defesa (art. 5º, incisos LV), ao devido processo legal (art. 5º, incisos LIV).

Contrarrazões oferecidas pelo órgão acusador (Evento 311), e parecer do Ministério Público Federal, na função de custos legis (Evento 4 – TRF), opinando pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.  Peço dia para julgamento.

Documento eletrônico assinado por PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000827625v2 e do código CRC ed8c2379.

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Apelação Criminal Nº 5001079-59.2020.4.02.5003/ES

VOTO

Como relatado, trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por E. L. N. W. e SUMMIT MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Evento 306), em face de decisão proferida pela MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Mateus/ES, Renata Cisne Cid Volotão (Evento 298), que deixou de receber a apelação da defesa no evento 296, com fundamento na sua intempestividade.

Cinge-se a controvérsia em verificar se o recurso de apelação criminal interposto por E. L. N. W. e SUMMIT MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA preenche o requisito da tempestividade.

Compulsando os autos, verifico que a defesa dos réus recebeu intimação eletrônica acerca da sentença condenatória no dia 06/08/2020 e foi considerada intimada na data de 17/08/2020 (primeiro dia útil posterior ao prazo de 10 dias disponibilizado para consulta da intimação), tendo o prazo recursal começado a correr em 18/08/2020.

Considerando que, a teor do artigo 593 do Código de Processo Penal, o prazo para a interposição da apelação criminal é de 5 (cinco) dias, mas a defesa somente interpôs seu recurso em 02/09/2020, é de rigor o reconhecimento da intempestividade, conforme, acertadamente, concluiu a MMª Juíza de 1º grau.

O advogado dos réus, regularmente constituído nos autos, subscritor da peça intempestiva e do presente Recurso em Sentido Estrito, alega que não teria recebido a intimação eletrônica, tendo em vista a mudança de sua residência para Portugal, a fim de realizar seu mestrado.   Alega, também, que não mais exerce a advocacia, não possuindo contato com os réus.

A justificativa apresentada não subsiste, porquanto não é plausível a tese da defesa de que seu patrono não teria recebido comunicação de intimação no que tange ao único evento em que houve decurso de prazo, até porque no evento posterior ele mesmo foi regularmente intimado pelo serviço recorte de digital da OAB.

Fora isso, como bem destacado no parecer ministerial, ao se reportar às contrarrazões do órgão acusador, “não há qualquer prova nos autos de que a comunicação e intimação efetivamente não ocorreu porquanto o período de consulta apresentado na petição refere-se unicamente aos dias 08/09/2020 e 04/09/2020”.

A alegação do patrono dos réus de que não estaria mais exercendo a advocacia também não se sustenta, sobretudo porque, mesmo residindo em outro país, interpôs a apelação criminal, ainda que intempestiva, em face da sentença condenatória em desfavor de seus clientes, além de ter interposto, também, o presente Recurso em Sentido Estrito.

Saliento, por fim, que as turmas com competência criminal do Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, superaram o entendimento anteriormente esposado por aquela Colenda Corte, passando a considerar suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória, não havendo qualquer exigência de intimação pessoal do réu que respondeu solto ao processo, como é o caso dos autos.

Nesse sentido:

“PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR EFETIVADA. ANDAMENTO REGULAR DO FEITO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE

PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.

I - ....

V - Não se constata a alegada nulidade quanto à ausência de intimação do paciente, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que, consoante o disposto no art. 392, inciso II, do CPP, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória. In casu, a intimação a respeito do teor da r. decisão de pronúncia foi feita, em 13/8/2019, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, em nome do advogado então constituído pelo paciente, tendo o nobre causídico interposto, inclusive, embargos de declaração em face do sobredito decisum e o respectivo recurso em sentido estrito.

VI - ...

Agravo regimental desprovido.”

(STJ - AgRg no HABEAS CORPUS Nº 691007 – QUINTA TURMA – MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) – JULG. 23/11/2021 – Dje 26/11/2021)

“HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO VERIFICADA. NULIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. ...

2. Tendo em vista que o acusado foi solto e somente depois intimado do inteiro teor da sentença, cuja cópia seguia anexa, nem seria o caso de aplicação do art. 392, I, do CPP, senão do seu inciso II, pois estava solto e a intimação, na pessoa do seu advogado constituído, se deu no mesmo dia.

3. "A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que, consoante o disposto no art. 392, II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória, não havendo qualquer exigência de intimação pessoal do réu que respondeu solto ao processo" (AgRg no REsp n. 1710551/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, 5ª T., DJe 3/10/2018).

4. Habeas corpus denegado.”

(STJ - HABEAS CORPUS Nº 691.834 – SC – SEXTA TURMA – REL. MIN. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADjOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) – JULG. 16/11/2021 – Dje 19/11/2021)

Portanto, sem razão a defesa, pois as justificativas por ela apresentadas não são capazes de infirmar a intempestividade recursal.

DIANTE DO EXPOSTO, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Documento eletrônico assinado por PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000827626v2 e do código CRC 5ecd3930.

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Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5001079-59.2020.4.02.5003/ES

VOTO DIVERGENTE

Conforme relatado, trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por E. L. N. W. e SUMMIT MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Evento 306), em face de decisão proferida pela MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Mateus/ES, que deixou de receber a apelação da defesa no evento 296, com fundamento na sua intempestividade.

O Exmo. Relator, Dr, Paulo Espírito Santo, em seu voto, negou provimento ao recurso, afirmando que as justificativas apresentadas pelo patrono dos réus não eram "capazes de infirmar a intempestividade recursal". As alegações defensivas foram assim sintetizadas pelo Exmo. Relator: 

i) que seu patrono não reside mais no Brasil, não exercendo a advocacia nem possuindo contato com os réus e, por este motivo somente estaria recebendo as publicações oficiais comunicadas diretamente pela Ordem dos Advogados (serviço recorte digital), em seu e- mail fredvalladaresm@gmail.com, não tendo recebido o comunicado da intimação eletrônica dos eventos 289/290; e ii) que o não recebimento do recurso de apelação, sem a intimação dos Réus e sem a devida intimação do patrono dos demandados afronta e viola a Carta Magna de 1988, a qual estabelece entre outras garantias o direito ao contraditório e ampla defesa (art. 5º, incisos LV), ao devido processo legal (art. 5º, incisos LIV).

Divirjo em parte do Exmo. Relator. Estou de acordo quanto à conclusão de que a apelação interposta pela defesa técnica foi, de fato, intempestiva. 

No entanto, há que ser provido o Recurso em Sentido Estrito, pois não houve intimação pessoal dos acusados acerca da sentença condenatória. 

Muito embora o art. 392 do Código de Processo Penal determine que a intimação da sentença para o réu solto seja feita ou ao defensor por ele constituído ou ao réu pessoalmente, entendo que é imprescindível que o réu seja intimado pessoalmente em qualquer hipótese, sob pena de violação do princípio da ampla defesa. É preciso que seja oportunizada ao condenado em primeira instância a real possibilidade de valer-se do duplo grau de jurisdição, ainda que sua defesa técnica não tenha interposto o recurso ou o tenha feito de forma intempestiva. 

Nesta linha, confira-se o entendimento de Eugenio Pacelli sobre o tema:

Quanto à intimação da sentença, o Código de Processo Penal tem regramento minucioso, conforme se observa do art. 392.

Faremos aqui apenas os seguintes apontamentos em acréscimo e/ou em reparo às citadas regras:

a) a nosso aviso, o princípio constitucional da ampla defesa exige a intimação pessoal do acusado em qualquer hipótese, com o que estaria revogado o previsto no inc. II, que permite a intimação por intermédio do defensor; (Grifos adicionados). Pacelli, Eugenio. Curso de Processo Penal. 21ª Ed. Editora Lumen Juris. 

É relevante apontar que o art. 577 do CPP afirma expressamente a legitimidade do réu para interpor recurso. Não à tóa, reconhecendo essa legitimidade, a Súmula nº 705 do STF dispõe que "a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta". O processo penal admite, portanto, uma legitimidade concorrente para interposição de apelação entre a defesa técnica e o réu. Todavia, sem que o réu seja pessoalmente intimado da sentença condenatória, não poderá exercer seu direito de recorrer, se assim o desejar. Em outras palavras, a legitimidade concorrente tem como premissa a intimação do acusado. 

Vale ressaltar que o patrono que interpôs o recurso afirma expressamente na peça recursal que "não reside mais no Brasil e, apesar de ainda possuir capacidade postulatória, não exerce mais a advocacia, tampouco possui contacto com os Réus". Diante desse quadro, fica ainda mais evidente a violação à ampla defesa, eis que, sem a intimação pessoal, os acusados ficam impossibilitados de recorrer, em um cenário que seu patrono expressamente afirma que não mais exerce a advocacia. 

Sendo assim, o Recurso em Sentido Estrito deve ser parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que os réus sejam pessoalmente intimados e consultados se desejam interpor recurso. Deverá constar na intimação a determinação para que constituam novo patrono, ficando desde já advertidos que, se não fizerem, serão representados pela Defensoria Pública da União ou por advogado dativo nomeado pelo juízo. 

Isto posto, divirjo parcialmente do Exmo. Relator e voto no sentido de dar parcial provimento ao Recurso em Sentido Estrito. 

Documento eletrônico assinado por SIMONE SCHREIBER, Desembargadora Federal Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000862334v10 e do código CRC ffa38d29.

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Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5001079-59.2020.4.02.5003/ES

EMENTA

recurso em sentido estrito. apelação intempestiva. ausência de intimação PESSOAL DO ACUSADO SOBRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 577 DO CPP. LEGITIMIDADE CONCORRENTE ENTRE A DEFESA TÉCNICA E O RÉU. PARA O EXERCÍCIO DESSA LEGITIMIDADE É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL. patrono que afirma que não tem contato com os réus e não exerce mais a advocacia. violação da ampla defesa. RECURSO EM SENTIDO PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ACUSADOS. 

1 - É inequívoca a intempestividade da apelação apresentada pela defesa técnica, no entanto, a ausência de intimação pessoal dos acusados significou violação à ampla defesa.

2 - Muito embora o art. 392 do Código de Processo Penal determine que, no caso de réu solto, a intimação da sentença seja feita ou ao defensor por ele constituído ou ao réu pessoalmente, é imprescindível que o réu seja intimado pessoalmente em qualquer hipótese, sob pena de violação do princípio da ampla defesa. É preciso que seja oportunizada ao condenado em primeira instância a real possibilidade de valer-se do duplo grau de jurisdição, ainda que sua defesa técnica não tenha interposto o recurso ou o tenha feito de forma intempestiva. 

3 - O réu e a defesa técnica possuem legitimidade concorrente para a interposição de apelação da sentença penal (art. 577 do CPP e súmula 705 do STF). Para o exercício de seu direito de recorrer, é imprescindível que o réu seja intimado pesoalmente da sentença, ainda que também o seja o defensor técnico. 

4 - No caso concreto, o patrono que interpôs o recurso não residia mais no Brasil e não exercia mais a advocacia, tampouco possuía contacto com os réus.  Nesse cenário, ganha maior relevância a necessária intimação pessoal do réu. 

5 - Recurso em Sentido Estrito parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que os réus sejam pessoalmente intimados e consultados sobre se desejam interpor recurso. 

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, dar parcial provimento ao Recurso em Sentido Estrito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

Documento eletrônico assinado por SIMONE SCHREIBER, Relator do Acórdão, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000876037v5 e do código CRC ef496aad.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/03/2022

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5001079-59.2020.4.02.5003/ES

RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

Votante: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

Votante: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE

Votante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

SANDRO VIEGAS DA SILVA

Secretário