Apelação Cível Nº 5002675-54.2020.4.02.5108/RJ
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Cuida-se de apelação, atribuída à minha relatoria por livre distribuição, interposta por TALITA GOMES BARBOSA, figurando como apelada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, em ação pelo rito ordinário, que julgou improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pleito de revisão de contrato de financiamento imobiliário.
Na origem, a presente demanda tem por escopo a revisão de contrato de financiamento imobiliário. Como causa de pedir, aduz a demandante que firmou contrato financeiro com a instituição financeira. Todavia, consoante a narrativa, as cláusulas contratuais afiguram-se abusivas.
Em razões recursais (evento 31/1º grau), a apelante, em síntese que: i) A controvérsia na presente demanda versa sobre a capitalização dos juros compostos e suas formas, demonstrando irregularidades decorrentes de suas cobranças conforme planilha de cálculo e parecer juntando inicialmente; ii) os pedidos autorais em resumo, seguem no sentido de revisão contratual, com a redução dos juros, e repetição do indébito dos valores cobrados a maior nas parcelas quitadas pela parte autora; iii) as contratações merecem a boa-fé objetiva como regra de conduta, e ainda com dever de agir com honestidade e lealdade com a outra parte da relação contratual; iv) diante do aludido abuso de direito, a parte lesada poderá manejar pretenso ressarcimento pelas perdas e danos contraídas, bem como viabilizar a revisão ou resolução judicial com agasalho na violação à boa-fé objetiva; v) o contrato em questão demonstra taxa alta de juros remuneratórios, denotando possibilidade de revisão contratual, sendo praticamente causa determinante para impulsionar a revisão, tendo em vista o débito bancário elevado; vi) em relação à amortização, o parecer/cálculo do contador acostado inicialmente, tratando-se de prova pré-constituída especifica, traz a controvérsia às questões trazidas pela Ré, evidenciando as formas abusivas. Ao final, requer a reforma da sentença, julgando-se procedentes os pedidos.
Contrarrazões da CEF no evento 36/1º grau, pugnando pelo não provimento recursal.
Instado a se manifestar, evento 5, o Ministério Público Federal opinou pela manutenção da sentença.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000891873v2 e do código CRC 3568cbf8.
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Signatário (a): RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA
Data e Hora: 29/03/2022, às 16:55:43