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Apelação Cível Nº 5004586-96.2023.4.02.5108/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004586-96.2023.4.02.5108/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.
Em suas razões recursais, requer a apelante pela gratuidade de justiça. No mais, pugna pela nulidade da execução, diante da ausência de liquidez do título da Cédula de Crédito Bancário, uma vez se tratar de contrato de abertura de crédito, não possuindo força executiva. Aduz pela necessidade de prova pericial contábil para fins de verificação de excesso de execução, em razão da capitalização de juros e tabela Price.
Contrarrazões da CEF pelo não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002634101v3 e do código CRC 6b419f75.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 15/12/2025, às 09:01:51