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Agravo de Instrumento Nº 5008603-08.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo Dr. J. A. G. B., antigo patrono nos autos do processo de origem nº 5027667-66.2021.4.02.5101 em fase de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO a proceder à reforma do exequente D. L. D. S. S., declarar seu direito à estabilidade e ao pagamento das parcelas atrasadas desde a data do acidente de serviço. e e
A decisão recorrida indeferiu o cadastramento do agravante como terceiro interessado, sob o fundamento de que houve revogação de seus poderes pelo exequente.
Sustenta que não houve revogação de seus poderes e que possui direito aos honorários sucumbenciais.
Decisão deferiu em parte o efeito suspensivo ao recurso ().
Contrarrazões no .
O Ministério Público Federal (MPF) opinou no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 28/07/2025, às 11:32:35