Apelação Cível Nº 5001989-96.2024.4.02.5116/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por A. L. L. em face de sentença proferida pelo Juízo 2º Núcleo de Justiça 4.0/RJ que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente . Os embargos de declaração interpotos pelo autor foram rejeitados .
Na exordial, a parte autora pleiteou o benefício acidentário desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença (01/03/2010), alegando redução da capacidade laborativa em decorrência de sequelas de acidente automobilístico ocorrido em 04/06/2009, que resultaram em traumatismo cranioencefálico e perda parcial da visão do olho direito .
O Juízo a quo, fundamentando-se no laudo pericial médico, entendeu pela inexistência de redução da capacidade para a atividade habitual de inspetor de controle dimensional, uma vez que o perito atestou que, embora presentes as sequelas (defeito moderado do campo visual do olho direito e cicatrizes na face), a acuidade visual do autor seria compatível com o labor, julgando, assim, improcedente a demanda.
Em suas razões recursais, o recorrente sustentou que o laudo pericial, apesar de reconhecer a lesão e a sequela consolidada, equivocou-se ao concluir pela plena capacidade .
Argumentou que a função de inspetor dimensional exige precisão visual e que a perda do campo visual e a visão monocular parcial impõem, indubitavelmente, um dispêndio de maior esforço para a execução das mesmas tarefas, enquadrando-se no conceito de redução da capacidade laborativa protegido pela legislação previdenciária e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O recorrido não apresentou contrarrazões mesmo sendo devidamente intimado.
Manifestação do Ministério Público Federal opinando pela ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo .
É o relatório.
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Data e Hora: 16/01/2026, às 16:00:23