Apelação Cível Nº 5050554-10.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por CLARO S.A. () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de FOZNET PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, então Apeladas, requerendo a nulidade do registro nº 900.090.332, para a marca mista "FOZNET", de titularidade da Apelada, sob o argumento de conflitar com marcas de sua titularidade, em especial a marca nominativa "NET FOZ DO IGUAÇU", registros nº 817.668.578 e 817.668.586. No julgamento colegiado, foi entendido que não havia colidência entre as marcas que impedisse sua convivência.
Em seu recurso, a Embargante, além de realizar prequestionamento, suscita violação ao dever de fundamentação em razão de omissão na análise de provas e argumentos acerca da colidência das marcas, do relevante conhecimento da marca "NET" e dos prejuízos à anterioridade com a manutenção da marca anulanda. Com o saneamento da omissão, requer a reforma da decisão colegiada.
Contrarrazões do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
Contrarrazões de FOZNET PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA () requerendo o não conhecimento do recurso por manifesto descabimento e, subsidiariamente, o seu não provimento.
É o relatório.
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Data e Hora: 30/11/2025, às 14:15:23