Apelação Cível Nº 5031693-53.2020.4.02.5001/ES

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por E. D. S. N. (evento 32, EMBDECL1) em face do acórdão proferido por esta 2ª Turma Especializada (evento 23, ACOR2), que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do ora embargado e negou provimento à apelação do ora embargante. 

Aduz o embargante que o acórdão incorre em contradição, sob o argumento de que, muito embora o julgado embargado tenha afastado o reconhecimento da especialidade do período de labor de 01/06/1989 a 09/05/1990 com fundamento na ausência de informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre condições nocivas do labor, constaria do referido documento registro de que o autor estava exposto ao agente nocivo ruído sem utilização de EPI, bem como que a atividade era prejudicial a saúde para fins de aposentadoria especial. Ao final, o embargante requer o conhecimento e provimento do seu recurso, para que seja sanada a contradição apontada. 

Não foram apresentadas contrarrazões (evento 38). 

É o relatório. Em mesa para julgamento.

Documento eletrônico assinado por ANDREA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002655087v4 e do código CRC c1f8be15.

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Apelação Cível Nº 5031693-53.2020.4.02.5001/ES

VOTO

Os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual "nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil/15, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido" (STJ, AI no AgRg no AREsp nº 621715, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01.09.2016). 

A omissão apta a ensejar os aclaratórios, é aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa. Por sua vez, a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03). (TRF2, AC/RN nº 0000158-53.2011.4.02.9999, Rel. Juiz Federal Convocado Dr. Aluísio Goncalves de Castro Mendes, 1ª Turma, j. 31.05.2011)

Aduz o embargante que o acórdão incorre em contradição, sob o argumento de que, muito embora o julgado embargado tenha afastado o reconhecimento da especialidade do período de labor de 01/06/1989 a 09/05/1990 com fundamento na ausência de informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre condições nocivas do labor, constaria do referido documento registro de que o autor estava exposto ao agente nocivo ruído sem utilização de EPI, bem como que a atividade era prejudicial a saúde para fins de aposentadoria especial.

Sobre a suposta contradição suscitada pelo embargante, o voto condutor do acórdão embargado apresenta a seguinte fundamentação:

"(...)

O PPP (evento 1, PPP9) referente ao período de 01/06/1989 a 09/05/1990, traz a informação que o autor exerceu a função de Operador máquina piloto, constando CBO 811620, que se refere a operador de enfornamento e desenfornamento de coque. Na profissiografia, não há qualquer descrição da atividade que se permita inferir a máquina operada pelo autor, razão pela qual tal período não deve ser enquadrado como especial por categoria profissional.

(...)

Destaco que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 629, estabeleceu que a falta de provas válidas para embasar o pedido inicial configura a inexistência de pressupostos para a constituição e o regular andamento do processo. Isso implica na extinção da ação sem resolução do mérito, permitindo ao segurado propor nova demanda caso venha a obter prova material adequada que comprove o exercício da atividade no período requerido.

Considerando o exposto, a sentença merece reforma para que o feito seja extinto, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reconhecimento de caráter especial dos períodos de 01/06/1989 a 09/05/1990 e de 05/04/1991 a 06/03/1992 por ausência de prova nos autos que comprove o labor em condição especial, conforme Tema Repetitivo nº 629 do Superior Tribunal de Justiça, bem como em relação ao interregno de 28/09/1982 a 31/05/1989, por ter sido reconhecida sua especialidade administrativamente.

(....)" (g.n.)

O período de labor de 01/06/1989 a 09/05/1990 foi enquadrado como especial pelo Juízo a quo por categoria profissional. No voto condutor do julgado embargado, restou expressamente consignado os motivos pelos quais não seria possível tal enquadramento, sendo certo que a prova apresentada não aponta fatores de risco (informa ruído abaixo dos limites legais de tolerância), não tendo sido essa questão destacada por ser desnecessária. 

De todo modo, válido pontuar que, conforme trecho do voto citado acima, o pedido de reconhecimento do tempo especial relativo ao período de labor de 01/06/1989 a 09/05/1990 foi julgado extinto sem resolução do mérito, sendo possível análise futura pelo judiciário de novas provas que venham a ser apresentadas para demonstrar as alegações de nocividade da parte autora. 

Não se pode olvidar que eventual divergência entre empregado e empregador sobre as informações do PPP, por integrar a própria relação trabalhista, deve ser dirimida na Justiça do Trabalho, única competente para processo e julgamento de tal pretensão, a teor do art. 114, I, da CRFB/1988. Nesse sentido, a jurisprudência:

"PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RETIFICAÇÃO DO PPP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, apenas para reconhecer determinado período laborado como especial.
2. O direito relativo à aposentadoria com contagem de tempo especial encontra-se previsto no art. 201, § 1º da Constituição Federal e disciplinado, especificamente, nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91, sendo importante ressaltar que, consoante orientação jurisprudencial, o reconhecimento da natureza especial da atividade desempenhada se dá de acordo com a legislação da época em que o serviço foi prestado, exigindo-se para tal modalidade de aposentadoria os requisitos da carência (art. 25 da Lei 8.213/91) e do tempo de serviço/contribuição reduzido para 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade.
3. A impugnação, retificação e desconstituição do PPP e de outros registros das condições ambientais de trabalho é controvérsia que se refere à relação de emprego e deve ser dirimida pela Justiça do Trabalho, nos termos art. 114 da Constituição Federal.
4. Diante da ausência de prova documental que ampare a pretensão autoral, deve a sentença ser reformada para que o processo seja extinto sem resolução do mérito, por falta de pressuposto necessário ao seu regular desenvolvimento, nos termos do art. 485, IV, do CPC, a fim de possibilitar à parte autora intentar novamente a ação, caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa.
5. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação da parte autora prejudicada."
(TRF2, AC nº 5048187-81.2020.4.02.5101, Rel. Gustavo Arruda Macedo, 2ª Turma Especializada, j. 11/09/2023)  g.n.

"PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXIGÊNCIA LEGAL DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A RUÍDO MEDIANTE LAUDO TÉCNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1.  Apelação interposta pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de períodos laborados sob condições especiais, bem como a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
2. A produção de prova pericial, para apuração ou não de labor em reais condições de risco à saúde e integridade física do trabalhador para fazer prova junto ao INSS visando à obtenção da aposentadoria especial, por envolver relação de trabalho, é da competência da Justiça do Trabalho, art. 114, I, da CF, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial para tal fim na esfera da Justiça Federal.
3. Nos casos de agente nocivo ruído, a legislação sempre exigiu a comprovação da exposição mediante laudo técnico.
4. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP não baseado em laudo técnico não é válido para fins de prova de especialidade de atividade laboral exposta a agente nocivo ruído.
5. Majorada a condenação em honorários advocatícios fixados na sentença em 1% (um por cento), com fulcro no art. 85, §11, do Código de Processo Civil.
6. Hipótese de confirmação da sentença, em sua essência, por seus jurídicos fundamentos.
7. Recurso conhecido e não provido."
(TRF2, AC nº 5043909-37.2020.4.02.5101, Rel. Wanderley Sanan Dantas, 2ª Turma Especializada, j. 13/03/2023)  g.n.

Noutras palavras, se o embargante discorda das informações que foram anotadas no PPP juntado quanto à exposição de agentes nocivos, deve buscar retificá-las, acaso fizer jus, junto à Justiça competente para tanto. 

Nesse contexto, a presente fundamentação deve passar a integrar o voto/acórdão embargado, a fim de esclarecer aparente contradição suscitada. 

Registre-se, por oportuno, que de acordo com o artigo 1.025 do Código de Processo Civil, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, "ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade", de modo que se afigura desnecessário o enfrentamento de todos os dispositivos legais ventilados pelas partes para fins de acesso aos Tribunais Superiores.

Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos, apenas para esclarecer aparente contradição apontada, sem efeitos infringentes, devendo a presente fundamentação passar a integrar o voto/acórdão atacado.

Documento eletrônico assinado por ANDREA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002655088v10 e do código CRC 30b92c54.

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Apelação Cível Nº 5031693-53.2020.4.02.5001/ES

EMENTA

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. aparente contradição. esclarecida. PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos pela parte autora em face do acórdão proferido por esta 2ª Turma Especializada, que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do ora embargado e negou provimento à apelação do ora embargante. 

2. Aduz o embargante que o acórdão incorre em contradição, sob o argumento de que, muito embora o julgado embargado tenha afastado o reconhecimento da especialidade do período de labor de 01/06/1989 a 09/05/1990 com fundamento na ausência de informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre condições nocivas do labor, constaria do referido documento registro de que o autor estava exposto ao agente nocivo ruído sem utilização de EPI, bem como que a atividade era prejudicial a saúde para fins de aposentadoria especial.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão incorreu em contradição quanto ao não reconhecimento do tempo especial relativo ao período de labor de 01/06/1989 a 09/05/1990.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual "nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil/15, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido" (STJ, AI no AgRg no AREsp nº 621715, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01.09.2016). 

5. A omissão apta a ensejar os aclaratórios, é aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa. Por sua vez, a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03). (TRF2, AC/RN nº 0000158-53.2011.4.02.9999, Rel. Juiz Federal Convocado Dr. Aluísio Goncalves de Castro Mendes, 1ª Turma, j. 31.05.2011)

6. O período de labor de 01/06/1989 a 09/05/1990 foi enquadrado como especial pelo Juízo a quo por categoria profissional. No voto condutor do julgado embargado, restou expressamente consignado os motivos pelos quais não seria possível tal enquadramento, sendo certo que a prova apresentada não aponta fatores de risco (informa ruído abaixo dos limites legais de tolerância), não tendo sido essa questão destacada por ser desnecessária. 

7. Não se pode olvidar que eventual divergência entre empregado e empregador sobre as informações do PPP, por integrar a própria relação trabalhista, deve ser dirimida na Justiça do Trabalho, única competente para processo e julgamento de tal pretensão, a teor do art. 114, I, da CRFB/1988.

IV. DISPOSITIVO 

8. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, para esclarecer aparente contradição apontada, sem efeitos infringentes, devendo a presente fundamentação passar a integrar o voto/acórdão atacado. 

Dispositivos relevantes citados: CF, art. 114, I; CPC/2015, art. 1.022, I.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AI no AgRg no AREsp nº 621715, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01.09.2016; TRF2, AC/RN nº 0000158-53.2011.4.02.9999, Rel. Juiz Federal Convocado Dr. Aluísio Goncalves de Castro Mendes, 1ª Turma, j. 31.05.2011; TRF2, AC nº 5048187-81.2020.4.02.5101, Rel. Gustavo Arruda Macedo, 2ª Turma Especializada, j. 11/09/2023; TRF2, AC nº 5043909-37.2020.4.02.5101, Rel. Wanderley Sanan Dantas, 2ª Turma Especializada, j. 13/03/2023.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos, apenas para esclarecer aparente contradição apontada, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026.

Documento eletrônico assinado por ANDREA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002655089v4 e do código CRC 82540500.

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Data e Hora: 23/02/2026, às 20:28:00

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 A 20/02/2026

Apelação Cível Nº 5031693-53.2020.4.02.5001/ES

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATORA: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI

PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI

Votante: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI

Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

FLAVIA JANOT DE MATTOS BURKE

Secretária