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Apelação Cível Nº 5105619-92.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de opostos pelo BANCO DO BRASIL SA, do pela 7ª Turma Especializada, que deu parcial provimento e dar-lhe parcial provimento à de R. L. E. D. S., reconheceu a ilegitimidade passiva da UNIÃO, anulou a e determinou a remessa dos autos para julgamento na Justiça Estadual.
Discorre sobre os conceitos de omissão e de contradição. Afirma que ocorreu omissão e contradição. Alega que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação
Sustenta omissão no acórdão quantos aos fundamentos de que a reserva bens no processo falimentar depende de decisão judicial na execução e que o crédito, na execução, deve ser garantido pela penhora no rosto dos autos do processo falimentar.
Sem contrarrazões.
A 7ª Turma reconheceu que não houve omissão e aos embargos de declaração.
O BANCO DO BRASIL SA interpôs .
O excelentíssimo Ministro BENEDITO GONÇALVES a devolução dos autos a este Tribunal para apreciar os fundamentos dos embargos da ANS.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002676694v5 e do código CRC 4b215e89.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 19/01/2026, às 18:47:28