Apelação Cível Nº 5019704-65.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por S. D. O. A. contra sentença de improcedência do pedido – , em que pretendia a autora a concessão de pensão por morte, na qualidade de filha maior inválida do segurado Alberto Peixoto Antunes, falecido em 11/04/2023.
Ao decidir pela improcedência do pedido, o MM. Juiz a quo considerou que não ficou comprovada a incapacidade da autora para exercer a sua atividade de psicóloga, conforme laudo pericial no , não sendo atendido, por conseguinte, o requisito da existência de invalidez e que seja anterior ao óbito do genitor.
Em seu recurso (), a apelante sustenta que demonstrou a existência de invalidez e que esta é anterior ao óbito do genitor, apontando que o vírus HTLV foi diagnosticado em 2014. Alegou que a perícia judicial minimizou a gravidade de sua doença e das diversas comorbidades, desconsiderando anos de laudos e exames. Sustentou que a nomeação de um perito clínico-geral, em vez de um infectologista, prejudicou a avaliação. Informou o surgimento de paralisia facial após o resultado desfavorável da perícia, atribuindo-a ao estresse. Requereu a aplicação do entendimento da Súmula 78 da TNU, que recomenda a análise da incapacidade em sentido amplo para doenças estigmatizantes, e citou precedente do TRF2. Apresentou novos laudos médicos do Hospital Universitário Pedro Ernesto para reforçar o diagnóstico e a evolução da doença. Para comprovar a dependência econômica, anexou comprovante de pagamento de seu plano de saúde pelo genitor. Requereu o provimento do recurso de apelação para reformar a sentença, conceder a pensão por morte (NB 2100261007) desde o óbito do genitor (11/04/2023), e condenar o apelado em custas e honorários recursais.
Sem contrarrazões da autarquia.
O Ministério Público Federal se manifestou por sua não-intervenção no feito.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por ALFREDO JARA MOURA, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002678743v11 e do código CRC 306437da.
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Signatário (a): ALFREDO JARA MOURA
Data e Hora: 08/01/2026, às 12:29:53