Apelação Cível Nº 5108355-10.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra r. sentença proferida pelo Juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ (), que extinguiu a execução de título extrajudicial ajuizada em face de D. L. B., nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que exequente deixou de se manifestar, após intimada a promover o regular andamento processual, no prazo de 5 dias.
A OAB/RJ ajuizou a execução com o objetivo de cobrar anuidades inadimplidas referentes aos anos de 2019 a 2023, 6.531,29 (seis mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos) ().
Em razões de recurso (), a parte apelante pleiteia a reforma da sentença. Para tanto, argumenta que o prazo concedido pelo juízo de origem para o cumprimento da determinação judicial teria sido exíguo. Acrescenta que “não se mostra razoável manter uma sentença terminativa, quando na verdade a Apelante tem a faculdade de ajuizar uma nova ação e obter um resultado prático satisfatório”.
Sem contrarrazões.
O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido da inexistência de interesse público que justifique sua intervenção no feito ().
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
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Data e Hora: 05/02/2026, às 14:27:48