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Apelação Cível Nº 5009268-92.2022.4.02.5120/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009268-92.2022.4.02.5120/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por E. A. L. F. contra sentença (evento ), proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que julgou improcedente o pedido de condenação das rés ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais decorrentes de vícios de construção identificados no imóvel da parte autora por entender que a pretensão se encontra fulminada pela prescrição.
Sustenta a apelante (evento ), em síntese, que não há de se falar em ocorrência de prescrição no caso, já que tal contagem deve se iniciar a partir do conhecimento do dano. Enfatiza que “(o) Laudo Pericial produzido nos autos (Evento 61) é claro ao definir os problemas como "vícios ocultos de natureza executiva" e "vícios ocultos de origem construtiva", ou seja, impossíveis de serem constatados na mera entrega das chaves em 2011”. Assim, destacando que a causa já se encontra pronta para imediato julgamento e que a perícia é conclusiva quanto ao seu direito, pleiteia o acolhimento integral dos pleitos indenizatórios.
A Caixa Econômica Federal apresenta contrarrazões (evento ) pugnando pelo não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002676651v2 e do código CRC ad170ff5.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 06/02/2026, às 20:17:17