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Apelação Cível Nº 5005102-12.2025.4.02.5120/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005102-12.2025.4.02.5120/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução.
Na sentença impugnada, o MM. Juízo a quo afastou o pedido de sujeição do crédito executado aos efeitos da recuperação judicial em andamento requerida pela ré pessoa jurídica, bem como também afastou os argumentos de ausência de liquidez do título e encargos abusivos.
Em suas razões recursais, os recorrentes aduzem que a empresa JK Concreteira LTDA, devedora principal da quantia executada, encontra-se em regime de recuperação judicial, o que gera a liberação dos avalistas em relação a tais débitos. Que houve cerceamento de defesa nos autos, em razão do indeferimento de perícia contábil. Afirmam que há cobrança excessiva de valores, em razão da presença de juros e encargos ilegais, com capitalização mensal de juros e cumulação de comissão de permanência com demais índices.
Contrarrazões da CEF.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002699875v3 e do código CRC cac43088.
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Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 06/02/2026, às 22:58:28