Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5001026-42.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por V. P. F., em causa própria, contra ato praticado pelo Procurador da República e pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/SJRJ, visando ao trancamento do inquérito policial nº 5001966-59.2019.4.02.5106 e de eventual ação penal instaurada em face do paciente.
Sustentou, em síntese, que há excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que o paciente foi indiciado na data de 31/10/2024 e até o momento não foi oferecida a denúncia, em clara inobservância do disposto no art. 46 do CPP.
Aduziu, ainda, que as investigações tiveram início em 2019 e que desde 22/12/2025 não houve movimentação útil nos autos do inquérito policial, sendo que já foram realizadas as diligências faltantes.
O writ foi instruído com documentos.
Diante de determinação exarada no , o feito foi remetido a este Gabinete para análise de prevenção, a qual foi reconhecida no .
No , foi indeferido o pedido liminar e mantido apenas o Magistrado de primeira instância como autoridade coatora.
Foram prestadas informações no .
O MPF opinou pela denegação da ordem ().
É o relatório. Inclua-se na próxima pauta disponível.
Intime-se como de praxe.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 09/02/2026, às 14:46:49