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Agravo de Instrumento Nº 5010727-61.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo agravante E. S. M. do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada (;) que negou provimento ao seu agravo interno e manteve a decisão monocrática que não conheceu seu agravo de instrumento.
O embargante sustenta contradição do acórdão pois o fornecimento dos processos administrativos disciplinares dos demais envolvidos no evento "exposednewton" serviria de prova inequívoca em seu favor, além de que a tese da mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC se aplicaria ao presente caso ().
Contrarrazões ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002713316v2 e do código CRC c3c328ef.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 05/02/2026, às 13:18:13