Apelação Cível Nº 5040953-72.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de Apelação interposto por L. S. D. C. J. contra sentença que, em sede de liquidação de sentença, reconheceu a prescrição em relação à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) e a inexistência de valores a executar quanto à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
A Apelante sustenta que não teria transcorrido lapso temporal necessário para a configuração da prescrição.
Alega, ademais, a existência de título executivo apto a sustentar a pretensão quanto à GDPGPE.
Regularmente intimada, a Apelada apresentou contrarrazões (evento 47).
É o relatório.
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Signatário (a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Data e Hora: 12/02/2026, às 16:22:19