Apelação Cível Nº 5060891-63.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por LONDON COSMETICOS LTDA () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, que negou provimento à apelação interposta pela ora Embargante e declarou a ilegitimidade passiva de P. P. D. S.. Com o reconhecimento da ilegitimidade passiva, não foi homologado o acordo firmado pelas partes.
Em seu recurso, a Embargante suscita omissão no acórdão, alegando que, apesar de o acordo não ter sido homologado, já haviam sido pagos R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários advocatícios; com isso, requer que "o Tribunal se manifeste expressamente sobre a possibilidade de abatimento/compensação do valor já pago ao advogado da embargada da verba honorária de sucumbência".
Apesar de intimadas, as demais partes não se manifestaram (Eventos 142 e 143).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002694994v5 e do código CRC a8749e06.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 27/01/2026, às 14:33:12