Agravo de Instrumento Nº 5001215-20.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADUFRJ – SEÇÃO SINDICAL contra a decisão proferida no processo nº 5071295-66.2025.4.02.5101 (evento ), que, visando à regularização do processamento, determinou a juntada de documentação pessoal do substituído.
Em suas razões recursais, a agravante sustenta, em síntese, que a legitimação extraordinária do sindicato subsiste também na fase executiva, razão pela qual poderia atuar em nome dos respectivos servidores, na qualidade de substituto processual. Assevera, ainda, que foi juntada lista de docentes da UFRJ na qual a própria executada reconhece o direito, bem como relação de sindicalizados da ADUFRJ, constando o substituído em ambas.
A agravada, em contrarrazões, pugna pela manutenção do decisum impugnado, haja vista que a determinação de juntada de documentos pessoais visa possibilitar a verificação de legitimidade do substituído em relação ao título judicial que se pretende executar.
O Ministério Público Federal entendeu pela desnecessidade de sua intervenção no presente feito.
Este é o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Data e Hora: 10/03/2026, às 16:10:57