Apelação Cível Nº 5001096-36.2023.4.02.5118/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por F. T. D. B. e J. D. S. D. A. B., contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução dos autores, ora apelantes, em que se impugnava o título executivo e se objetivava, em síntese, a redução da dívida objeto da execução de título extrajudicial nº. 5009515-73.2022.4.02.5120, mediante a revisão do contrato de empréstimo, ao argumento de abusividade dos juros e revisão das condições estabelecidas nas cédulas de crédito bancário.
Em seu apelo (Evento 52 - SJRJ), os recorrentes sustentam, em síntese, que (i) houve o cerceamento de defesa, em razão do julgamento sem que fosse oportunizada a produção da prova pericial; (ii) o título executivo é inexigível, uma vez que não assinado por duas testemunhas; (iii) aplica-se ao caso o CDC, por se tratar de contrato de adesão; (iv) as taxas de juros aplicadas são abusivas; (v) a capitalização de juros é ilegal; (vi) a cobrança de comissão de permanência cumulada com correção monetária do débito ou com outras taxas de juros é ilegal.
Contrarrazões da CEF (Evento 59 – SJRJ) pugnando pela manutenção da sentença.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 13/03/2026, às 15:41:22