Agravo de Instrumento Nº 5017028-24.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, atribuído à minha relatoria por livre distribuição, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, figurando como agravados MARIA DE FÁTIMA ALVES TELES, FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR, JÚLIA CRISTINE BEZERRA MACEDO e M. B. B. A. (Adv: Melaine Chantal Medeiros Rouge, OAB/RJ nº 104.771), contra decisão proferida pela MM Juíza Federal Substituta ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, nos autos da ação incidental de habilitação nº 5073502-72.2024.4.02.5101, defere a habilitação dos herdeiros em razão do falecimento de Flávio da Silva Ribeiro, exequente no processo nº 0104157-60.1997.4.02.51.01.
Em suas razões recursais, o agravante aduz, em síntese, que: (i) embora o artigo 110 do CPC preceitue que a sucessão dar-se-á pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, tem-se que a substituição processual se dará preferencialmente pelo espólio, admitindo-se excepcionalmente a habilitação direta dos sucessores quando inexistirem bens sujeitos à inventário e partilha; (ii) o autor originário faleceu em 15.03.2002 deixando bens a inventariar; (iii) o RPV foi expedido em 23.07.2008.
Contrarrazões apresentadas no evento 18.
Parecer do MPF pelo não provimento do recurso(evento 21).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002756817v2 e do código CRC f08170ae.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA
Data e Hora: 12/03/2026, às 19:03:48