Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5019208-13.2025.4.02.0000/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado M. B. N. em favor de A. C. G., apontando como ato coator a decisão proferida pelo Juízo Federal plantonista que, nos autos do processo nº 5119609-43.2025.4.02.5101, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente ().
Sustenta o impetrante, em síntese: (i) a nulidade da prisão em flagrante do paciente, em razão de o ingresso no imóvel situado na cidade de Americana/SP ter sido realizado sem mandado judicial; (ii) ausência de perícia técnica e quebra da cadeia de custódia; (iii) ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, que teria ignorado completamente a análise da possibilidade da substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; (iv) ausência de justa causa, sob o argumento de que a imputação contra o paciente sustenta-se exclusivamente em depoimentos testemunhais contraditórios, desacompanhados de qualquer prova técnica, documental ou pericial independente.
Neste contexto, postulou a concessão de liminar para imediata soltura do paciente e no mérito, o reconhecimento da nulidade do flagrante, com o trancamento da ação penal. Subsidiariamente, pleiteou a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.
Em aditamento à petição inicial deste HC originário, o imperante argumentou que o paciente, embora jovem, ao que consta, já teria sido informado por seu médico, na cidade de Divinolândia/SP, que seria portador de câncer em de garganta, com real preocupação de metástase para os demais órgãos caso não desse início ao tratamento adequado, condição a ser levada em consideração de forma a permitir que o paciente responda ao processo em liberdade.
O pedido de liminar foi indeferido no plantão judiciário (, posteriormente ratificado ().
Opostos embargos de declaração, foram eles desprovidos ().
A autoridade apontada como coatora prestou as informações ().
Parecer do Ministério Público Federal pela denegação da ordem ()
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 04/03/2026, às 16:33:46