Apelação Cível Nº 0026061-64.2016.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RELATÓRIO
1. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Colégio Pedro II que retornaram do Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento sobre um dos pontos anteriormente alegados, conforme transcrevo a seguir ():
L. C. V. P. D. M. - teve a sua aumento considerável de seu Provento básico em janeiro/2002, devendo seus cálculos serem limitados a dezembro/2001.
2. Na origem, trata-se de apelações interpostas contra sentença proferida nos autos de embargos opostos pelo Colégio Pedro II à execução inciada por Leda Mendonça e outros, relativa às diferenças de remuneração decorrentes do reajuste de 28,86%.
A sentença homologou os cálculos do Contador Judicial. O CPII, inconformado, interpôs apelação ().
O voto embargado deu parcial provimento ao apelo do Colégio Pedro II, determinando "a elaboração de novos cálculos, com o cômputo dos juros de mora, na forma estabelecida no julgamento do REsp 1.495.144/RS" ( ).
Quanto à data limite para a apuração das diferenças, ressaltou que "o afastamento da compensação não impede a limitação dos efeitos da decisão transitada em julgado à data da reestruturação da carreira da parte exequente, ora embargada, tendo sido consignado, ainda, que o limite para a apuração das diferenças será a data da entrada em vigor da lei que promoveu a reestruturação da carreira de cada exequente, desde que posterior à última oportunidade de manifestação do réu na fase de conhecimento da ação principal, sob pena de se ver perpetuada a execução".
Contra este acórdão foram interpostos os embargos declaratórios que serão novamente analisados, somente em relação ao alegado em relação à Leda Mendonça, conforme acima descrito.
É o relatório.
VOTO
1. Conforme relatado, trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Colégio Pedro II que retornaram do STJ para apreciação de ponto omisso, qual seja, a alegação de que L. C. V. P. D. M. teve aumento considerável de seu Provento básico em janeiro/2002, devendo seus cálculos serem limitados a dezembro/2001.
2. Compulsando os autos, concluo que o CPII, tanto na apelação quanto nos embargos declaratórios, se limita a dizer o que consta acima, ou seja, que a exequente "teve um aumento considerável em seu provento básico em janeiro de 2002" e, por este motivo, os cálculos deveriam ser limitados a dezembro de 2001.
Entretanto, não traz qualquer argumento para embasar tal afirmação, a não ser dizer que a exequente teve um aumento considerável. Não diz o motivo de tal aumento, nem porque o aumento excluiria a necessidade de limitar o cálculo do valor devido até esta data.
Dessa forma, torna-se impossível apreciar tal alegação, desprovida de qualquer explicação ou embasamento no que foi fixado no título executivo.
3. Diante do exposto, voto no sentido de dar parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão.
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Data e Hora: 19/03/2026, às 18:07:52