Remessa Necessária Cível Nº 5000966-14.2025.4.02.5106/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária decorrente de sentença () que, nos autos da ação previdenciária ajuizada por A. D., condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a averbar o período de atividade rural exercido pelo autor entre 06.10.1982 e 31.12.1989, na condição de segurado especial, e a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do requerimento administrativo (DER 29.10.2019). O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente.
A sentença fundamentou-se na comprovação do labor rurícola por meio de prova documental e testemunhal harmônica, reconhecendo que o segurado preencheu os requisitos legais para a jubilação conforme as regras vigentes à época do requerimento.
Por força de reexame necessário, foram remetidos os autos a este Tribunal.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção ().
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO LEONARDO TAVARES
Data e Hora: 06/03/2026, às 19:37:37