Agravo de Instrumento Nº 5017692-89.2024.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por VIIV HEALTHCARE COMPANY e SHIONOGI & CO LTD. () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos do agravo de instrumento interposto pela BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e das ora Embargantes, requerendo, em última análise, o reconhecimento da suspeição do perito nomeado nos autos de origem. No julgamento colegiado, foi dado provimento a embargos de declaração opostos pela Agravante, reconhecendo-se a suspeição do perito.
Em seu recurso, a Embargante suscita (i) omissão na análise da alegação de preclusão da oportunidade de arguir a suspeição; (ii) omissão na averiguação do comportamento contraditório da parte ao aceitar a nomeação do perito e, meses após, arguir sua suspeição; (iii) erro material e omissão no confronto entre as informações prestadas pela FIOCRUZ e o Currículo Lattes da esposa do perito; (iv) contradição e omissão na avaliação da atuação da esposa do perito e o impacto disto para a suspeição do especialista; (v) omissão no enfrentamento dos argumentos de que o perito não possui dever de revelação sobre sua relação conjugal.
Contrarrazões de BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
O INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL não se manifestou sobre os aclaratórios (Evento 170).
É o relatório.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 15/03/2026, às 09:37:26