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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Apelação Cível Nº 5131919-52.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração (evento 32, EMBDECL1), opostos pela embargada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à apelação (evento 24, VOTO1 e evento 24, ACOR2).

Aduz que o acórdão possui omissão, uma vez que as transações efetuadas foram regulares. Ademais, afirma que a autora forneceu informações sigilosas ao fraudador (evento 32, EMBDECL1).

Contrarrazões nos autos (evento 37, CONTRAZ1).

É o relatório. Peço dia para julgamento. 



Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002759057v3 e do código CRC 47fe5550.

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Apelação Cível Nº 5131919-52.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

VOTO

Trata-se de embargos de declaração (evento 32, EMBDECL1), opostos pela embargada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à apelação (evento 24, VOTO1 e evento 24, ACOR2).

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, no julgamento impugnado, obscuridade, contradição, omissão quanto a ponto sobre o qual o juiz ou tribunal deveria ter se pronunciado de ofício ou a requerimento, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não são meio de reexame da causa.

Não há vício a ser sanado. O voto examinou as matérias e as razões de convencimento constam expressamente consignadas nos autos, conforme se transcreve a seguir (evento 24, VOTO1):

 

O depósito de dinheiro em instituição bancária, por envolver coisas fungíveis, disciplina-se pelas normas jurídicas e princípios que norteiam o contrato de mútuo.

O depositante, titular da conta corrente ou da conta poupança, entrega determinada quantia em dinheiro ao banco, que adquire a sua propriedade, e obriga-se a restituir ao depositante coisa da mesma espécie, quantidade e qualidade, a qualquer momento em que for exigida.

O banco depositário passa a ser o proprietário do dinheiro depositado. Assim, pode dele dispor livremente, o que inclui a possibilidade de seu empréstimo a terceiros. O depositante, com a entrega do montante pecuniário, passa a ter apenas um direito de crédito contra a pessoa jurídica.

Destarte, em caso de perecimento ou perda do dinheiro, o banco suporta o prejuízo, enquanto proprietário, salvo se provar que o evento decorreu da culpa ou dolo do correntista. O ônus dessa prova é da instituição bancária.

É o que acentua o Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho:

 

O depósito bancário é de coisas fungíveis, também considerado irregular. O depositário, consoante o artigo 1.280 do Código Civil, obriga-se a restituir coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, razão pela qual aplicam-se a esse contrato as disposições do mútuo.  Este, por sua vez, transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, nos termos do art. 1.275 do Código Civil, por cuja conta correm todos os riscos desde a tradição. Importa dizer que, feito o depósito, o dinheiro passa pertencer ao banco, ficando o depositante apenas com um crédito equivalente à quantia depositada, que pode ser exigido a qualquer tempo. ...

... Forçoso é reconhecer, à luz desses princípios, que a falsificação ou adulteração do cheque do correntista, ou qualquer outra modalidade de estelionato que leve o banco a pagar indevidamente alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista. O dinheiro indevidamente entregue ao estelionatário é do banco, a ele cabendo, portanto, suportar o prejuízo, segundo o milenar princípio res perit domino.

Aqui não há, portanto, que se falar em culpa de qualquer das partes, sendo, também, indiferente ser ou não grosseira a falsificação.  O que importa saber é quem sofreu o dano, sendo indiscutível que, quer se trate de crime praticado mediante violência (roubo, latrocínio), quer de ilícito perpetrado através de fraude, a vítima é o banco, não podendo transferir o seu prejuízo para o cliente. O dinheiro subtraído, repita-se, ou entregue por engano, é do banco, e res perit domino.

Só haverá responsabilidade para o correntista se ficar prova que concorreu para o evento, por exemplo, deixando de dar ciência ao banco do furto, do roubo ou extravio do talonário ou do cartão, negligenciando a guarda dos mesmos.” (Sergio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Malheiros, 1999, pgs. 298/299).

 

Ademais, a relação jurídica objeto desta ação, entre a instituição financeira e a autora, caracteriza-se como de consumo.

No âmbito das relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor por eventuais danos sofridos pelo consumidor em razão do serviço prestado é objetiva, conforme previsto no art. 14 do CDC.

Cito o seguinte precedente em abono a este raciocínio:

 

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA POR PIX NÃO RECONHECIDA - RESSARCIMENTO - DANO MORAL - CABIMENTO

- O conceito de serviço previsto no art. 3º, § 2º, do CDC alcança os serviços bancários oferecidos pela instituição financeira, no que toca aos seus usuários. O Código de Defesa do Consumidor adotou, em seu art. 14, o caráter objetivo e solidário da responsabilidade dos fornecedores.
- O inciso II do parágrafo 1º do art. 14 do CDC caracteriza o serviço como defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração os riscos que razoavelmente dele se esperam.
- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479 do STJ).
- Recurso autoral provido e desprovido recurso da parte ré.

(TRF2, Apelação Cível, 5003178-14.2021.4.02.5117, Rel. SERGIO SCHWAITZER, 7a. TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acórdão - SERGIO SCHWAITZER, julgado em 02/02/2022, DJe 14/02/2022)

 

Dessa forma, cabia à autora demonstrar a existência de dano, e à CEF comprovar que as transferências foram regulares, realizadas com uso do cartão e senha pessoais.

A autora comprovou a existência de diversas transferências de valor considerável no dia 25/10/2023 (1.7):

 

 

A comunicação do fato à autoridade policial ocorreu logo depois (1.9).

A CEF não comprovou a regularidade das transações efetuadas, de modo a afastar sua responsabilidade quanto aos danos sofridos pela autora.

Cabível, portanto, o estorno do valor das transações, conforme determinado na sentença.

O pedido de indenização por dano material é apropriado, pois configurada a falha na prestação de serviço da CEF  que só foi reparada por força do ajuizamento de ação judicial,  fato que causou transtorno que extrapola o mero aborrecimento.

Cito alguns julgados em apoio a esse raciocínio:

 

ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CANCELAMENTO DO CPF ORIGINÁRIO DO CONTRIBUINTE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CABIMENTO.

 

- Não se justifica a conduta da ré que entendeu pelo cancelamento de plano da primeira inscrição do Cadastro de Pessoa Física do autor, sem uma análise mais apurada dos fatos ocorridos, ignorando, por completo, a documentação apresentada pelo autor.- Há elementos suficientes nos autos que comprovam que a segunda inscrição do CPF do autor é proveniente de fraude praticada por terceiros, não merecendo prevalecer sobre o CPF originário do autor. A condenação pecuniária por dano moral atende a dois pressupostos básicos; uma compensação que, disponibilizando recursos à parte lesada, procure minimizar os efeitos do evento danoso; uma afetação no patrimônio do ofensor, constituindo reprimenda de conteúdo punitivo/educativo.

- O quantum indenizatório deve ser arbitrado pelo juiz, observando-se que o valor não deve ser muito alto, eis que não se objetiva o enriquecimento sem causa, tampouco irrisório, o que excluiria o caráter educativo/punitivo da condenação.

- Inolvidável que na fixação do dano moral sejam utilizados o bom senso e a moderação, e observadas as peculiaridades de cada caso, as quais poderão apontar para o estabelecimento de parâmetros norteadores da quantificação indenizatória.

–Na fixação do quantum indenizatório deve ser levada em conta a dimensão do evento danoso e sua repercussão na esfera do ofendido, pelo que se afigura razoável o valor fixado na sentença.

- Recurso não provido.

(TRF-2; Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível; Nº CNJ: 0142662-87.2015.4.02.5102 (2015.51.02.142662-5); RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)

 

RESPONSABILIDADE CIVIL - ART. 37, § 6º DA CRFB/88 - SUSPENSÃO DE CPF - DEMORA NA REATIVAÇÃO - RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIOLADA - DANO  MORAL CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APELAÇÃO PROVIDA.


1 – A Constituição da República de 1988 adotou a responsabilidade objetiva fundada no risco administrativo, para aferição da responsabilidade civil do Estado, nos termos de seu art. 37, § 6º.
2 – O autor, domiciliado no Estado do Espírito Santo, teve seu CPF cancelado pela Receita Federal, por estar vinculado a pessoa jurídica no Estado do Pará, a qual foi constituída de maneira fraudulenta.
3 - A razoável duração do processo aplica-se aos procedimentos administrativos, a teor do art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.
4 - O autor permaneceu com seu CPF cancelado por mais de dois anos, por força da demora do trâmite do respectivo processo administrativo, o que sem dúvida pressupõe a ocorrência de dano pela má atuação do serviço público. Precedentes desta corte.
5 – O quantum da indenização deve ser fixado em valor capaz de conciliar a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito.
6 - O montante será corrigido monetariamente a contar do arbitramento, correspondente à data da sessão de julgamento deste recurso, até a data do efetivo pagamento, nos termos do verbete nº 362 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ.
7 - Já os juros de mora incidem a contar do evento danoso, de acordo com a previsão do verbete nº 54 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ.
8 - Quanto aos respectivos índices, deve prevalecer o posicionamento do E. Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser aplicado o art. 5º da Lei n. 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, para correção monetária e juros, uma vez que a Corte Suprema ainda não se manifestou sobre o pedido de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade declarada nas ADIs nºs 4.357 e 4425. Posicionamento ratificado nas Reclamações nºs 17.251 (relator Min. Dias Toffoli), 16.745 e 17.281 (relator Min. Teori Zavascki).
9 - No que tange aos juros de mora, no período correspondente ao lapso temporal compreendido entre a data do início do processo administrativo (01/02/2002) e a data de vigência do novo Código Civil (10/01/2003), regem-se pelas regras dispostas no Código de 1916 que, em seu art. 1.062, disciplinava a taxa de 0,5% ao mês.
10 - No intervalo compreendido entre a vigência do novo Código e a Lei nº 11.960/2009, observar-se-á a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, nos termos do art. 406 do CC. O índice a que se refere o referido dispositivo é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, ex vi do art. 13 da Lei nº 9.065/95. Jurisprudência do STJ consolidada sobre o tema.
11 - Após, deverão ser observados os parâmetros fixados na Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e disciplinou a questão relativa aos juros de mora e correção monetária incidentes nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária.
12 - A redação originária do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 não é aplicável ao caso, pois disciplinava apenas as condenações da Fazenda Pública referentes à remuneração de servidores e empregados públicos, que não é a hipótese dos autos, conforme a jurisprudência do STJ.
13 - Apelação do autor provida. Procedência do pedido. Condenação da ré, UNIÃO FEDERAL, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Correção monetária e juros de mora na forma determinada nos itens anteriores. Condenação da ré a pagar honorários advocatícios fixados em 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC."

 (TRF-2; APELACAO CIVEL 2006.50.01.003464-8; Relator: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Convocado; Data do julgamento: 10 de dezembro de 2014)

 

O valor arbitrado, em sentença, a título de danos morais (R$ 8.000,00) é proporcional aos danos suportados pela autora. Dessa forma, devem ser mantidos.

 

Portanto, há mero inconformismo da embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado.

Em face do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 



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Apelação Cível Nº 5131919-52.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

EMENTA

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela embargada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à apelação.

2. Aduz que o acórdão possui omissão, uma vez que as transações efetuadas foram regulares. Ademais, afirma que a autora forneceu informações sigilosas ao fraudador.

3. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de que sejam sanadas contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

4. O voto examinou as matérias e as razões de convencimento constam expressamente consignadas nos autos. 

5. No caso, há mero inconformismo da embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado.

6. Embargos de declaração desprovidos. 

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2026.



Documento eletrônico assinado por MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002759059v3 e do código CRC 1cea239b.

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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026

Apelação Cível Nº 5131919-52.2023.4.02.5101/RJ

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATORA: Juíza Federal MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY

PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 08/04/2026, às 00:00, a 15/04/2026, às 18:00, na sequência 313, disponibilizada no DE de 25/03/2026.

Certifico que a 7ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY

Votante: Juíza Federal MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY

Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES

Secretária



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