EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5006232-85.2021.4.02.5117/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por V. R. G. contra acórdão que, por unanimidade, i) deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos por CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A, apenas para limitar o valor da indenização por danos materiais em R$ 9.416.66 (nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos); e ii) negou provimento aos embargos de declaração da CEF.
Em suas razões recursais (evento 50), a Embargante sustenta, em síntese, que “o r. Juízo não levou em consideração o valor atribuído ao dano material quantificado no laudo elaborado pelo i. Perito, fixando o valor da condenação em danos materiais com base na estimativa contida no laudo técnico da exordial. O dano material foi verificado e quantificado por perito de confiança do Juízo, devendo ser este o valor base prevalente para sua apuração. Em sua r. decisão, o r. Julgador não considerou ainda o fato de os vícios construtivos serem progressivos e não ficam estagnados no momento em que se propõe a ação. (...) Desta maneira, dada a progressividade dos vícios, a parte Autora requer seja revista a condenação da parte Ré em danos materiais para o valor arbitrado em sede de laudo pericial de evento 47, qual seja, R$13.147,93.”.
Em contrarrazões (eventos 56 e 59), as Embargadas pugnam pelo desprovimento do recurso.
É o Relatório.
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