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Agravo de Instrumento Nº 5002658-06.2026.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038506-14.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por H. F. D. S. S. contra , proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova.
Sustenta a agravante, em síntese, que se encontram presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da recorrente, requisitos estes necessários para a pretendida inversão probatória, seja por considerar a incontroversa relação entre as partes, seja pela comprovação dos danos no imóvel por laudo elaborado por profissional de engenharia, seja ainda pelo fato de autora ser beneficiária de programa de habitação destinado a famílias de baixa renda, razão pela qual requer a reforma da decisão agravada.
Caixa Econômica Federal apresenta pugnando pelo não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002760323v2 e do código CRC f996f728.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 28/03/2026, às 19:03:18