Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Conflito de Competência (Turma) Nº 5003467-93.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

RELATÓRIO

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo  Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro em face de decisão do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, processo nº 5135291-38.2025.4.02.5101/RJ, proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL contra C. H. V. M., postulando a cobrança de parcelas inadimplidas dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, no valor total de R$ 6.631,53 (seis mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos).

Inicialmente, a execução foi distribuída ao Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou sua redistribuição à 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diante da identidade de partes e de causa de pedir com execução de título extrajudicial em trâmite naquele juízo (proc. nº 5081596-48.2020.4.02.5101), ambas decorrentes da mesma relação jurídica estatutária relativa à inscrição no conselho profissional e à cobrança de anuidades inadimplidas, consignando que configura hipótese de prevenção, nos termos dos arts. 55 e 59 do CPC (processo 5135291-38.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, DESPADEC1).

Em seguida, os autos foram redistribuídos ao Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5081596-48.2020.4.02.510, que, no caso concreto não se vislumbra a ocorrência dos fatos ensejadores da distribuição por dependência do feito conforme o dispositivo supramencionado, visto que inexistente o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, concluiu inexistir conexão ou continência entre as demandas, uma vez que tratam de anuidades relativas a períodos distintos, porquanto a presente execução refere-se às anuidades de 2020 a 2024, ao passo que a ação anterior versa sobre débitos de 2015 a 2019, afastando-se, assim, as hipóteses de distribuição por dependência previstas no art. 286 do CPC; por essa razão, suscitou conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II, do CPC, a ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (processo 5135291-38.2025.4.02.5101/RJ, evento 8, DESPADEC1).

O Ministério Público Federal informa que não atuará no feito (evento 5, PROMOCAO1).

É o relatório.



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Conflito de Competência (Turma) Nº 5003467-93.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

VOTO

Como relatado, cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo  Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro em face de decisão do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, processo nº 5135291-38.2025.4.02.5101/RJ, proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL contra C. H. V. M., postulando a cobrança de parcelas inadimplidas dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, no valor total de R$ 6.631,53 (seis mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos).

No caso concreto, cinge-se a controvérsia em determinar a competência para processar e julgar a execução de título extrajudicial proposta pela OAB/RJ contra advogado inadimplente com anuidades no período de 2020 a 2024, processo nº 5135291-38.2025.4.02.5101/RJ. Especificamente, na alegação de prevenção, suscitada pelo Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o qual sustenta sua incompetência em razão da existência de demanda executiva anterior, distribuída ao Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo nº 5081596-48.2020.4.02.5101, na qual objetiva a cobrança de anuidades no período de 2015 a 2019, instaurada entre as mesmas partes e igualmente fundada na idêntica relação jurídica de natureza estatutária.

Inicialmente, de acordo com o CPC, a prevenção é a regra processual utilizada para fixar a competência em caso de reunião de ações por conexão (art. 55), continência (art. 56) ou litispendência (art. 337, §§1º a 3).

Por sua vez, o artigo 58 do Código de Processo Civil de 2015 determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. Já o artigo 59 define o momento em que o juízo se torna prevento, quando do registro ou da distribuição da petição inicial.  

Nas hipóteses de distribuição por dependência, o feito será distribuído para o juiz que primeiro conheceu do feito, conforme, a redação do artigo 286 do CPC:

Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:

I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.

Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

 

São inaplicáveis as regras de prevenção previstas no art. 286, inciso I , do CPC, quando se verifica a divergência de partes, causa de pedir e de pedidos entre as ações.

A respeito da conexão, trata-se de instituto que permite a reunião, no mesmo juízo, de ações que possuam o pedido ou a causa de pedir em comum, para que sejam decididas simultaneamente, evitando a prolação de decisões conflitantes e que causam insegurança jurídica, nos termos do art. 55 do CPC:

 Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

§ 2º Aplica-se o disposto no caput:

I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

§ 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Importante dizer ainda que, configura-se a continência quando: 

Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

 

De fato, a conexão ou continência de 2 (duas) ou mais ações no mesmo juízo, por decorrência da identidade da causa de pedir ou pedido, torna conveniente o julgamento conjunto, não só por medida de economia processual, mas também para evitar a possibilidade de prolação de decisões contraditórias, que causam insegurança jurídica (AgInt no AREsp n. 1.064.201/MG, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), relatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 26/10/2018).

Convém destacar que a conexão pressupõe que seja comum o pedido ou a causa de pedir. 

Além disso, a conexão visa principalmente evitar a prolação de julgamentos contraditórios, perspectiva que na espécie não se verifica no presente caso, pelos fundamentos que seguem.

Consta à certidão de débito do processo nº 5081596-48.2020.4.02.5101 a cobrança de parcelas inadimplidas dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, no valor total de R$ 5.985,73 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos).

Consta à certidão de débito do processo nº 5135291-38.2025.4.02.5101 a cobrança de parcelas inadimplidas dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, no valor total de R$ 6.631,53 (seis mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos).

Dessa análise, verifica-se que no processo nº 5081596-48.2020.4.02.5101, o pedido executivo tem por objeto a cobrança das anuidades referentes aos exercícios de 2015 a 2019. Já na execução nº 5135291-38.2025.4.02.5101, o pedido dirige-se à cobrança das anuidades relativas ao período de 2020 a 2024. Cada execução busca a satisfação de créditos diferentes, ou seja, anuidades de períodos diversos.

Assim, embora as duas execuções decorram da mesma relação jurídica estatutária (inscrição no conselho profissional e obrigação de pagamento de anuidades), cada ação executiva veicula créditos distintos, referentes a períodos diferentes, o que implica pedidos materialmente autônomos, ou seja, não há identidade objetiva entre as demandas.

Portanto, os processos apresentam identidade de partes e de relação jurídica de fundo, mas pedidos executivos distintos, razão pela qual, em termos estritamente processuais, não se configura a conexão apta a justificar a distribuição por dependência ou a prevenção do juízo.

Sendo assim, tem-se que não persiste o fundamento empregado pelo Juízo Suscitado para declinar da competência, devendo os autos retornarem ao Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Dessa forma, a competência para o julgamento da demanda originária, a Execução de Título Extrajudicial nº 50135291-38.2025.4.02.5101/RJ, em questão deve ser da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ante o exposto, voto no sentido de  CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ora suscitado.



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Conflito de Competência (Turma) Nº 5003467-93.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE ANUIDADES DE CONSELHO PROFISSIONAL. PREVENÇÃO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO. CRÉDITOS REFERENTES A PERÍODOS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARA COMPETENTE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DO JUÍZO SUSCITADO.

I. CASO EM EXAME

1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro em face de decisão do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5135291-38.2025.4.02.5101/RJ, proposta por conselho profissional para cobrança de anuidades inadimplidas referentes aos exercícios de 2020 a 2024, no valor de R$ 6.631,53.

2. O Juízo suscitado declinou da competência ao fundamento de prevenção, em razão da existência de execução anterior entre as mesmas partes, processo nº 5081596-48.2020.4.02.5101, relativa à cobrança de anuidades referentes aos exercícios de 2015 a 2019, no valor de R$ 5.985,73. O Juízo suscitante entendeu inexistir conexão ou prevenção entre as demandas e suscitou o presente conflito.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em definir se há prevenção do Juízo que processa execução anterior entre as mesmas partes, fundada na mesma relação jurídica estatutária, quando as execuções têm por objeto a cobrança de anuidades referentes a períodos distintos.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A prevenção constitui regra de fixação de competência que se estabelece, entre outras hipóteses, nos casos de conexão ou continência, bem como nas hipóteses de distribuição por dependência previstas no Código de Processo Civil.

5. A conexão ocorre quando duas ou mais ações possuem pedido ou causa de pedir em comum, circunstância que autoriza a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias.

6. A reunião de processos conexos pressupõe identidade objetiva mínima entre as demandas, consistente na coincidência do pedido ou da causa de pedir, ou ainda risco concreto de decisões incompatíveis.

7. As execuções em análise, embora decorrentes da mesma relação jurídica estatutária entre conselho profissional e inscrito, têm por objeto a cobrança de créditos distintos, correspondentes a anuidades de exercícios diferentes.

8. A execução anterior objetiva a satisfação de créditos referentes aos exercícios de 2015 a 2019, ao passo que a execução posterior busca a cobrança das anuidades relativas aos exercícios de 2020 a 2024, o que evidencia a autonomia material dos pedidos executivos.

9. A mera identidade de partes e de relação jurídica subjacente não é suficiente para caracterizar conexão, quando cada processo veicula pretensão executiva referente a créditos diversos.

10. Não se verifica risco de decisões conflitantes, pois cada execução trata de obrigações independentes, relacionadas a períodos distintos de inadimplemento.

11. Inexistente conexão ou continência entre as demandas, revela-se inaplicável a distribuição por dependência e, consequentemente, não se configura prevenção do juízo que processa a execução anterior.

12. Diante disso, não subsiste o fundamento utilizado para o declínio de competência, devendo a execução permanecer no juízo em que foi inicialmente distribuída.

IV. DISPOSITIVO E TESE

13. Conflito negativo de competência conhecido para declarar competente o Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ora suscitado, determinando o prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial nº 5135291-38.2025.4.02.5101/RJ perante aquele juízo.

14. Teses de julgamento: 1. A conexão entre execuções pressupõe identidade de pedido ou de causa de pedir, não se configurando quando as demandas buscam a cobrança de anuidades referentes a exercícios distintos. 2. A identidade de partes e a existência de mesma relação jurídica de fundo não caracterizam, por si sós, conexão apta a justificar distribuição por dependência ou prevenção. 3. Execuções fundadas em créditos autônomos, ainda que decorrentes da mesma relação jurídica estatutária, não geram risco de decisões contraditórias que justifique a reunião dos processos.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 55, 56, 58, 59 e 286.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp nº 1.064.201/MG, Rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF5), Rel. p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 25/09/2018, DJe 26/10/2018.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ora suscitado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2026.



Documento eletrônico assinado por MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002768323v5 e do código CRC d766270a.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 24/04/2026

Conflito de Competência (Turma) Nº 5003467-93.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 14/04/2026, às 00:00, a 24/04/2026, às 18:00, na sequência 252, disponibilizada no DE de 27/03/2026.

Certifico que a 5ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ORA SUSCITADO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Votante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

Votante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

SUSPEITO: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

LUCIANE MORETTI DE MATTOS

Secretária



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