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Apelação Cível Nº 5002031-84.2020.4.02.5117/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos pelo réu, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à apelação da CEF, deu parcial provimento à apelação da embargante apenas para reduzir o valor da indenização por danos materiais para R$ 11.342,71, assim como dar provimento à apelação da autora para reconhecer a legitimidade passiva da CEF, no que se refere ao pagamento de danos materiais e, por fim, majorar os danos morais para o valor de R$ 5.000,00 ( e ).
Sustenta que o acórdão possui omissão e contradição. Aduz a ocorrência de prescrição e decadência. Sustenta ausência de interesse de agir, porque não houve reclamação da autora através do programa de olho na qualidade. Aduz sua ilegitimidade passiva, pois o contrato foi firmado entre a autora e a CEF. Por fim, aduz a inexistência de danos morais ().
Contrarrazões de F. D. N. O. ().
Contrarrazões da CEF ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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