Rua Acre, 50, sala 402 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282.7834 - https://www10.trf2.jus.br/portal/ - Email: gablnbm@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5014552-13.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por L. D. A. R. (), do acórdão desta Sétima Turma Especializada ( e ), que negou provimento ao seu agravo de instrumento (), interposto da decisão que indeferiu seu pedido para que a UNIÃO viabilize os exames laboratoriais prescritos (sangue e urina), no Laboratório Bronstein/HGB, em 48 horas, e o mantenha ou o reconduza imediatamente ao setor de transportes do Hospital Geral de Bonsucesso (HGB).
Sustenta que o acórdão incorreu em contradição, pois consignou que não há prova de atraso na realização dos exames laboratoriais, porém houve um intervalo de nove meses entre a data em que deveriam ser realizados e a data prevista para a coleta.
Afirma que houve omissão, pois o acórdão não analisou a prescrição médica de acompanhamento laboratorial periódico, necessário no caso da doença que acomete o agravante.
Contrarrazões da UNIÃO ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002801690v4 e do código CRC 576dafbe.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY
Data e Hora: 08/04/2026, às 17:18:58