EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5018794-15.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao seu Agravo de Instrumento para manter a decisão que rejeitou a alegação de prescrição da pretensão executória.
Em suas razões recursais (evento 44), a Embargante sustenta, preliminarmente, a necessidade de sobrestamento do feito pela afetação da matéria no Tema 1254, até a apreciação pelo STJ. No mérito, alega, em síntese, que “o acórdão ora embargado incorreu em omissão quanto a prescrição intercorrente aplicável ao caso concreto e afronta ao disposto nos artigos 313, I, 1022, II, do CPC, artigos 196, 197, 198 e 199 do Código Civil e artigo 1º do Decreto n.º 20.910/1932.”
Intimados a apresentarem contrarrazões (eventos 45 a 52), os Agravados quedaram-se inertes.
É o Relatório.
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Data e Hora: 04/05/2026, às 13:45:43