Remessa Necessária Cível Nº 0007575-07.2011.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Cuida-se de remessa necessária, atribuída a minha relatoria por livre distribuição, de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, a qual, nos autos dos embargos à execução opostos por UNIÃO FEDERAL em face de JOSÉ TUPINAMBÁ GONÇALVES (EDMILSON BAPTISTA ALVES e ADRIANA MONTEIRO VINCLER – advogados), julga procedente em parte o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a integralidade do crédito exequendo no valor de R$ 116.794,21, atualizado a março de 2017, determinando a incidência de correção monetária e juros conforme fixado no título executivo, submetendo a sentença ao reexame necessário.
Na origem, a embargante postula: (i) o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo, sob o fundamento de ajuizamento de ação rescisória e de suposta contrariedade à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; (ii) subsidiariamente, o reconhecimento de excesso de execução, com a adequação dos índices de correção monetária e dos valores cobrados.
Como causa de pedir, sustenta que a execução foi instruída com cálculos que utilizam índices superiores aos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como que o valor efetivamente devido seria inferior ao indicado na inicial executiva, apontando divergência relevante entre os cálculos apresentados pelas partes e pela contadoria judicial.
A sentença julgou parcialmente procedentes os embargos sob o fundamento de que a controvérsia já havia sido parcialmente solucionada por acórdão da 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, que determinou a adequação dos critérios de correção monetária e a redução da verba honorária, não sendo possível rediscutir matérias já acobertadas pela coisa julgada. Assentou, ainda, que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, acolhidos pelas partes, refletem corretamente o montante devido, devendo prevalecer a planilha homologada no valor de R$ 116.794,21, atualizada a março de 2017. Destacou, por fim, que a necessidade de atualização posterior do crédito afasta, por ora, os requisitos de certeza e liquidez, razão pela qual a sentença se submete ao reexame necessário.
Parecer do Ministério Público Federal em que opina nos autos (evento 26).
É o relatório. Em mesa para julgamento.
Documento eletrônico assinado por RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002822963v2 e do código CRC 80e49362.
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Signatário (a): RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA
Data e Hora: 15/05/2026, às 19:21:22