Apelação Cível Nº 0090201-49.2012.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Cuida-se de apelação cível, atribuída a minha relatoria por livre distribuição, interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra sentença proferida pela MM. Juíza Federal Substituta LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em face de R. M. D. S. M., extingue o feito, nos termos do art. 924, V, c/c art. 487, II, ambos do CPC, sob o fundamento de ocorrência de prescrição intercorrente.
Em suas razões recursais (evento 97/1º grau), a apelante pugna pela reforma da sentença, sustentando, em breve síntese que: i) não foi intimada pessoalmente; ii) “sob a ótica dos princípios constitucionais do processo civil, mormente os princípios da economia processual e da celeridade, não se mostra razoável manter uma decisão terminativa”; iii) em nenhum momento deixou de observar a determinação judicial e tampouco foi negligente, contudo, tal prazo não se mostra razoável comparando o com as diligências que se mostram necessárias para alcançar um resultado positivo e, posteriormente, prestar as informações ao Juízo; iv) deve ser reformada a sentença, em atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, a fim de que seja determinado o retorno do feito ao Juízo a quo para posterior julgamento do mérito.
Sem contrarrazões.
Manifestação do MPF pela desnecessidade de intervenção no feito (evento 8).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 15/05/2026, às 19:23:43