Agravo de Instrumento Nº 5019132-86.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, contra a decisão () que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0000035-52.2009.4.02.5108, indeferiu o pedido de localização de patrimônio da parte executada pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
O juízo a quo fundamentou sua decisão no sentido de que o SNIPER consultaria a mesma base de dados do INFOJUD e SISBAJUD, sistemas esses já utilizados. Nessa esteira, determinou a suspensão do curso da presente execução por 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.
Em suas razões recursais (), a agravante alega que a decisão recorrida omitiu-se quanto às novas funcionalidades do SNIPER, e que a versão mais recente desse sistema vai muito além da mera reunião das informações já contidas no INFOJUD e no SISBAJUD.
Aduz que "a modificação é recente (ocorrida em 23/09/2025) e contempla bases de dados de diversos outros sistemas não contemplados na decisão embargada, tais como o RenaJud (veículos automotores), a AnacJud (aviação civil), o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), o SERP/ONR (imóveis), entre outros".
Reforça que "o SNIPER não foi concebido para ser um mero botão de bloqueio de contas, mas sim uma ferramenta de inteligência e rastreamento de ativos que, uma vez utilizados, permitem aos membros do Poder Judiciário e aos credores o uso estratégico das demais ferramentas (SISBAJUD/RENAJUD) de forma muito mais eficiente e focada".
Ao final, requer o provimento do recurso, deferindo-se a consulta ao novo SNIPER. Sucessivamente, caso não acolhido o pedido anterior, a União requer a anulação da decisão de Ev. 405, a fim de que outra seja proferida pelo MM. Juízo a quo, dessa vez em atenção aos argumentos concretos lançados pela União em seus embargos de Ev. 403, sob pena de subsunção da decisão embargada na moldura estabelecida pelo referido art. 489, § 1º, IV, do CPC.
Decisão monocrática indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (.
Regularmente intimada, a parte agravada não apresentou contrarrazões.
Ministério Público Federal se manifesta no sentido de não ser caso de intervenção do parquet ().
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
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