Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5071130-53.2024.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

RELATÓRIO

Trata-se de Apelação Cível interposta por P. C. D. P., em face da Sentença (evento 48/JFRJ), proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que julgou improcedente a pretensão autoral que objetivava a declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com o restabelecimento do contrato de financiamento ao status quo ante.

No evento 68/JFRJ, P. C. D. P., ora parte apelante, apresenta suas razões recursais, alegando, em síntese, que a Sentença deverá ser declarada nula por cerceamento de defesa, tendo em vista que o Juízo de origem ao não acolher a inversão do ônus da prova, imputou à parte autora "o ônus de provar as falhas do procedimento executório, exigindo-lhe a obtenção dos documentos no Cartório de Registro de Imóveis". Em ato contínuo, argumenta que houve violação ao devido processo legal "porque ainda decorreria prazo para o apelante adunar os documentos referentes ao Procedimento de Execução Extrajudicial", quando da prolação da Sentença. Em relação ao mérito, aduz que há vício na intimação pessoal para purgação da mora, por ter a CEF determinado a intimação no endereço do imóvel financiado e não no endereço fornecido no contrato celebrado. Assim, por não ter sido tentada a sua intimação em todos os endereços conhecidos pela CEF, resta demonstrada o vício da sua notificação pessoal para purgar a mora. 

No evento 70/JFRJ, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ora parte apelada, apresenta suas contrarrazões, manifestando-se pela manutenção da Sentença. 

É o relatório.

VOTO

Conheço da Apelação Cível interposta, visto que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal.

Inicialmente, a parte apelante argumenta que houve cerceamento de sua defesa quando o Juízo de origem não acolheu a inversão do ônus da prova requerida e lhe imputou o ônus da provar as falhas do procedimento executório.

Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o juiz, destinatário final da prova, decidir fundamentadamente pela desnecessidade de sua produção.

Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado:

"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TESES DE VIOLAÇAO DE DISPOSITIVOS CUJOS TEMAS NÃO FORAM ABORDADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. STJ. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. TOTALIDADE DO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que compete ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a necessidade de sua produção, sendo livre para indeferir aquelas que considere inúteis ou protelatórias, desde que devidamente fundamentado.
2. Os dispositivos legais invocados pela recorrente não foram prequestionados no acórdão recorrido, nem impugnados nos embargos de declaração, configurando ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
3. Não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar alegada afronta a dispositivos da Constituição Federal.
4. À luz do art. 786, caput e § 2º, do Código Civil, considera-se ineficaz todo ato do segurado que, em prejuízo do segurador, reduza ou elimine os direitos transferidos por sub-rogação. Precedentes.
5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido."
(REsp n. 2.252.290/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/3/2026, DJEN de 8/4/2026.)

No caso concreto, o Juízo de origem indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova pretendido por ter entendido que a existência da notificação extrajudicial, devidamente averbada na matrícula do imóvel, constitui documento hábil à análise do feito. 

Desta forma, inexiste o cerceamento de defesa alegado.

Assim como também não se constata nos autos, a alegada violação ao devido processo legal. 

Isto porque, ao contrário do alegado, não houve o deferimento de prazo para que a parte apelante acostasse aos autos os documentos referentes ao procedimento de execução extrajudicial. Verifica-se, apenas, que houve o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova, fato que, por si só, não acarreta violação ao princípio do devido processo legal.

Passa-se à análise da regularidade do procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento.

Em 26/03/2021, a parte apelante e a CEF celebraram um contrato de financiamento imobiliário (contrato nº 8.7877.1108302-2), no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, com recursos do FGTS, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) para ser amortizado em 360 (trezentos e sessenta) meses, com amortização pelo Sistema Price. 

Não há questionamentos sobre a inadimplência da parte apelante.

Passa-se a análise da intimação pessoal para a purga da mora.

Compulsando os autos, especificamente na AV.11 da Matrícula do Imóvel nº 128.863 (evento 23/JFRJ - anexo 2), constata-se que antes da publicação por edital houve a tentativa de intimação pessoal do devedor, que restou infrutífera. 

Veja-se:

Registre-se que as averbações realizadas pelo Oficial no Registro do Imóvel são dotadas de fé-pública e com observância da legislação pátria na sua realização, sob pena de responsabilidade prevista no art. 28 da Lei nº 6.015/1973.

Nas situações de eventual irregularidade ou ilicitude ocorrida no âmbito do Registro de Imóveis, caberá ao interessado reclamar que se retifique ou anule comprovando tal fato, como dispõe o art. 1.247 do Código Civil. Tal situação não se verifica no caso concreto.

A mera irresignação não possui o condão de questionar a validade das anotações constantes no registro do imóvel, sendo necessário o mínimo de lastro probatório suscetível a questionar a higidez das anotações, uma vez que, consequentemente, também se questionará a eficácia erga omnes conferida a tais registros públicos.

A parte apelante alega que a CEF tinha conhecimento que ela residia em endereço diverso ao do imóvel objeto do contrato de financiamento, podendo ter realizado a sua intimação pessoal para a purga da mora no endereço da sua residência.

Desta forma, alega que houve vício na tentativa de sua notificação pessoal para a purga da mora, fato que enseja a nulidade do procedimento de execução extrajudicial.

Ocorre que, tal alegação não merece prosperar.

Analisando o contrato firmado entre as partes (evento 35/JFRJ - anexo 2), verifica-se na cláusula 13.2.1, alínea "k", que o devedor, ora parte apelante, declara expressamente sob as penas da lei que "o imóvel adquirido se destina a sua residência, de sua família e de seus dependentes".

Inclusive, a mesma afirmação é feita na Declaração para Enquadramento no Programa (evento 35/JFRJ - anexo 2, fl. 53), assinada pela ora parte apelante, como abaixo transcrito:

Ora, no momento da celebração do negócio jurídico a parte afirma que o imóvel objeto do financiamento imobiliário destina-se a sua residência, mas, para fins de notificação para a purga da mora, afirma que reside em outro endereço, acostando aos autos documentos a comprovar tal fato.

Depreende-se de tal agir, o comportamento contraditório da parte, que para se beneficiar do programa de financiamento assume como residência o imóvel objeto do contrato e para esquivar-se da consequência gerada pela ausência da purga da mora, alega residência em outro endereço.

Desta forma, por ter a parte apelante agido de modo contrário à boa-fé objetiva, não é possível acolher a sua alegação de que não houve a sua notificação pessoal para a purga da mora, quando a notificação foi endereçada ao imóvel financiado e onde deveria ser a residência da parte. 

Diante da impossibilidade de intimação pessoal para purgar a mora, houve a sua notificação por edital.

Em virtude da ausência da purga da mora, houve a consolidação da propriedade pela CEF e o consequente prosseguimento da execução extrajudicial.

A Lei nº 9.514/1997 estabelece em seu art. 27, §2º-A, incluído pela Lei nº 13.465/2017, que:

“§ 2o-A. Para os fins do disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo, as datas, horários e locais dos leilões serão comunicados ao devedor mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico. ”

Veja-se que, a legislação pátria, em momento algum determinou a intimação pessoal do devedor para a realização dos leilões, mas tão somente a sua comunicação.

Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado:

“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LEI 9.514/97. CONSTITUCIONALIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DO LEILÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. COBERTURA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. (...) 5. Verifica-se que a autora foi notificada pessoalmente para purgar a mora, conforme se verifica no evento 19 - OUT 28 e 33/JFRJ. 6. A legislação que rege a matéria não prevê que as partes sejam intimadas pessoalmente da data de realização do leilão, considerando que a notificação pessoal da dívida constitui o momento oportuno para a purgação da mora, de forma que o futuro leilão é apenas consequência lógica do não pagamento do montante devido. (...)” (sem grifos no original) (TRF2, Apelação Cível nº 0076571-13.2018.4.02.5101, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, 05/04/2021)

A finalidade da norma acima transcrita é de permitir o exercício do direito de preferência pelo devedor até a data da realização do segundo leilão, como previsto no art. 27, §2º-B, da Lei nº 9.514/1997, também incluído pela Lei nº 13.465/2017.

Ressalte-se que, a realização do leilão extrajudicial é consequência lógica da inadimplência do fiduciante, que foi intimado para purgar a mora e quedou-se inerte.

Assentado esse ponto, examina-se o conjunto probatório acostado aos autos.

No evento 1/JFRJ - anexo 13, a parte apelante acosta o edital do leilão público nº 0056/0224 CPA/RE, no qual informa que o seu imóvel fará parte dos leilões extrajudiciais nos dias 12/09/2024 e 17/09/2024.

No caso concreto, o fato da ação ter sido ajuizada em 11/09/2024, momento anterior à realização do segundo leilão, em 17/09/2024, e a juntada do edital do leilão público pela própria fiduciante demonstram que a parte apelante teve ciência prévia da sua realização, podendo ter exercido o seu direito de preferência caso assim o desejasse.

Assim, em virtude da ausência de prejuízo à fiduciante, visto que, repise-se, tinha inequívoca ciência da realização do primeiro leilão extrajudicial, não há que se falar em nulidade do procedimento.

Nesse sentido, veja-se a fundamentação contida no Voto do Relator DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO, no julgamento da Apelação Cível nº 5005724-70.2019.4.02.5001/ES, em 29/07/2020:

“Basta assinalar que a própria Autora que apresentou, com a inicial, os Editais de notificação e dos leilões, nos quais constavam expressamente o prazo para purga da mora, bem como as datas dos pregões e a situação do imóvel. Ou seja, era inequívoca a ciência do certame e sequer foi mencionada qualquer intenção de quitar a dívida e regularizar sua situação, até mesmo exercendo seu direito de preferência na arrematação, do que certamente teve ampla oportunidade para tanto.

Noutras palavras, ali constavam todas as informações necessárias para a purga da mora, em tempo hábil, até a tentativa de alienação do bem, como é a finalidade da comunicação dos leilões. Mas isso evidentemente não interessava, e sim a protelação e o reconhecimento da nulidade de todo o procedimento”.

Ante o exposto, voto no sentido de julgar improcedente a Apelação Cível. Condeno a parte apelante em honorários recursais, majorando em 1% os honorários de sucumbência já arbitrados na origem, perfazendo o total de 11%, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, suspendendo, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.



Documento eletrônico assinado por REIS FRIEDE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002832946v22 e do código CRC 85d6d889.

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Documento:20002832947
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5071130-53.2024.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

EMENTA

ADMINISTRATIVO. SFH. PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. FGTS. INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO FIDUCIANTE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGA DA MORA. FRUSTRADA. EDITAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.

1. Apelação Cível interposta em face da Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral que objetivava a declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com o restabelecimento do contrato de financiamento ao status quo ante.

2. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o juiz, destinatário final da prova, decidir fundamentadamente pela desnecessidade de sua produção. 

3. Averbação constante na matrícula do imóvel informa que a tentativa de notificação pessoal para a purga da mora foi infrutífera. Fato que ensejou a a sua notificação por edital.

4. As averbações realizadas pelo Oficial no Registro do Imóvel são dotadas de fé-pública e com observância da legislação pátria na sua realização, sob pena de responsabilidade prevista no art. 28 da Lei nº 6.015/1973.

5. Fiduciante que, para se beneficiar do programa de financiamento assume como residência o imóvel objeto do contrato e para esquivar-se da consequência gerada pela ausência da purga da mora, alega residência em outro endereço. Comportamento contraditório e contrário à boa-fé objetiva.

6. Diante da ausência da purga da mora, houve a consolidação da propriedade pela CEF.

7. A legislação pátria, em momento algum determinou a intimação pessoal do devedor para a realização dos leilões, mas tão somente a sua comunicação com o fim de permitir o exercício do seu direito de preferência até a data da realização do segundo leilão, como previsto no art. 27, §2º-B, da Lei nº 9.514/1997. 

8. No caso concreto, o fato da ação ter sido ajuizada em 11/09/2024, momento anterior à realização do segundo leilão, em 17/09/2024, e a juntada do edital do leilão público pela própria fiduciante demonstram que a parte apelante teve ciência prévia da sua realização, podendo ter exercido o seu direito de preferência caso assim o desejasse.

9. Em virtude da ausência de prejuízo à fiduciante, visto que tinha inequívoca ciência da realização do primeiro leilão extrajudicial, não há que se falar em nulidade do procedimento.

10. Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026.



Documento eletrônico assinado por REIS FRIEDE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002832947v5 e do código CRC 7e0083b1.

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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2026 A 21/05/2026

Apelação Cível Nº 5071130-53.2024.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

PRESIDENTE: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 19/05/2026, às 00:00, a 21/05/2026, às 18:00, na sequência 90, disponibilizada no DE de 06/05/2026.

Certifico que a 6ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal REIS FRIEDE

Votante: Desembargador Federal REIS FRIEDE

Votante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Votante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS

Secretário



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