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Apelação Cível Nº 5095965-47.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , opostos por L. N. D. S., de acórdão, proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, apenas para condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa ( e ).
Sustenta que o acórdão possui omissão, uma vez que não analisou a interdepedência entre o contrato principal e o contrato de financiamento para fins de interesse jurídico, o pedido de dano moral, vinculado à cobrança indevida da taxa de evolução de obra, assim como se contradisse em relação à afirmação da autonomia contratual face a utilização do atraso da obra como premissa para a condenação. Requer o prequestionamento da matéria para fins recursais ().
da CEF.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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