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Apelação Cível Nº 5000770-35.2020.4.02.5004/ES
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de , interposta pela ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e de , interposta pela autora, A. P. D. C., da , proferida pela 1ª Vara Federal de Linhares, em ação pelo procedimento comum, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a ré em danos materiais de R$ 19.628,99, com incidência de juros, a partir da citação, e correção monetária a partir da data de elaboração do laudo pericial, e em danos morais de R$ 5.000,00, com incidência de juros e correção monetária a partir da data da sentença. A sentença também condenou a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
A CEF sustentou sua ilegitimidade passiva, por atuar apenas como agente operador do financiamento. No mérito, sustentou a ausência de vício construtivo ou de ato ilícito capaz de ensejar danos materiais e morais. Requereu, em tempo, a redistribuição proporcional dos honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca ().
A autora requereu a majoração dos danos morais para R$ 20.000,00; a incidência dos juros de mora sobre os danos morais a partir da data da citação e a majoração dos honorários advocatícios com base no art. 85, §8-A, do CPC ().
da autora.
da CEF.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002836217v3 e do código CRC 4bc80c2f.
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