Agravo de Instrumento Nº 5000364-78.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Valença, que não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela autarquia por entender não ser cabível o manejo daquele instrumento naquele momento processual.
A parte agravante sustenta, em síntese, que a decisão agravada desconsiderou a impugnação apresentada sem oportunizar nova remessa dos autos à contadoria, trazendo prejuízo à autarquia, já que os cálculos judiciais estão errados, pois consideram uma RMI superior à do benefício implantado.
Pugna, ao final, pelo provimento do agravo, a fim de que os autos sejam remetidos à contadoria para que preste esclarecimentos com relação à RMI calculada. Caso assim não se entenda, que seja determinado ao juízo a quo que aprecie a impugnação apresentada ou que, em respeito à causa madura, esta seja decidida por este Tribunal.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 14/04/2026, às 13:31:04