Apelação/Remessa Necessária Nº 5004235-30.2022.4.02.5118/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por C. T. D. S. (), em face do acórdão () pelo qual está E. Turma decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária; dar parcial provimento ao recurso da parte autora para reconhecer a especialidade dos períodos de 03/09/2008 a 20/12/2010 e de 03/09/2018 a 26/07/2019; negar provimento ao recurso do INSS; e, de ofício, determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento, como especiais, dos períodos de 01/02/1985 a 01/03/1986, 23/06/1986 a 28/12/1990 e 16/11/1989 a 08/03/1990, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.
O embargante sustenta que o acórdão incorreu em omissões e contradições ao deixar de reconhecer a especialidade de determinados períodos laborados, requerendo sua revisão com efeitos infringentes. Em síntese, pleiteia: (i) o reconhecimento da especialidade do período de 06/04/1992 a 10/10/1996, ao argumento de que, à época, não era exigível a apresentação de LTCAT, sendo suficiente a comprovação da exposição a agentes nocivos por outros meios; e (ii) o reconhecimento da especialidade dos períodos trabalhados na Refinaria Duque de Caxias – REDUC (05/06/2003 a 16/09/2003, 23/09/2003 a 20/05/2004, 14/06/2004 a 13/08/2005, 02/01/2006 a 20/06/2008, 13/04/2011 a 01/11/2011, 01/11/2011 a 19/02/2014, 19/05/2014 a 03/11/2015, 15/02/2016 a 11/01/2017 e 06/06/2017 a 04/05/2018), defendendo a validade da prova emprestada e a caracterização da especialidade pela exposição ao agente benzeno, de natureza qualitativa. Além disso, requer o prequestionamento das matérias para fins recursais.
Sem contrarrazões.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 09/04/2026, às 14:41:41