EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5129098-46.2021.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por D. D. O. D. E. D. L. P. e por L. R. D. E. contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da parte autora, para manter a sentença que julgou improcedente o pedido autoral.
Em suas razões recursais (evento 43), D. D. O. D. E. D. L. P. sustenta, em síntese, que “o acórdão foi silente no tocante a condenação da Apelante aos honorários de sucumbência na forma do artigo 85, §11º do CPC.”
Em contrarrazões (evento 61), a parte autora pugna pelo desprovimento do recurso.
Em seu recurso (evento 53), L. R. D. E. alega que “em suas razões de apelação, invocou precedente específico desse Egrégio Tribunal, diretamente aplicável à controvérsia. (...) O referido julgado enfrenta de forma direta e precisa a questão central dos autos, ao reconhecer, de um lado, a possibilidade de suprimento da ausência de designação formal quando presentes outros elementos probatórios idôneos e, de outro, a suficiência da pensão alimentícia fixada judicialmente como meio apto a comprovar a dependência econômica, evidenciando que a realidade fática devidamente demonstrada nos autos deve prevalecer sobre formalidades estritamente administrativas. Todavia, o v. acórdão embargado não se manifestou sobre tal precedente, limitando-se a afastar genericamente a dependência econômica, sem dialogar com o entendimento expressamente invocado pela parte.”.
Contrarrazões da União (evento 65) e da Embargada (evento 68).
É o Relatório.
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Data e Hora: 18/05/2026, às 07:04:42