Apelação/Remessa Necessária Nº 5121167-21.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Cuida-se de recurso de apelação, interposto por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra sentença, proferida em execução ajuizada em face de F. A. B. D. M., objetivando a cobrança das anuidades de 2018 a 2022.
O Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgou extinta a execução, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Em seu recurso de apelação, alega a Apelante que a extinção sem julgamento do mérito somente seria justificável se houvesse ausência de manifestação após sua intimação pessoal, o que não ocorreu no presente caso. Assim, requer a reforma da sentença apelada, de modo que seja determinado o retorno dos autos à instância de origem para o regular prosseguimento do feito.
Ausentes as contrarrazões.
É o relatório.
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Signatário (a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Data e Hora: 18/05/2026, às 07:04:39