Apelação Cível Nº 5132704-43.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra sentença () prolatada pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, ao constatar que o executado faleceu 6 (seis) anos antes do ajuizamento da execução em apreço, extinguiu o processo por ausência de pressuposto processual de existência subjetivo.
Em razões de recorrer (), a OAB/RJ pugna pela reforma da sentença e prosseguimento do feito. Para tanto, alega que "a extinção do processo sem resolução do mérito ocorreu de forma prematura, haja vista que os princípios constitucionais norteadores do processo cível, sobretudo da economia processual e da celeridade foram violados quando proferida a sentença ora guerreada".
Sem contrarrazões, ante a não triangularização processual.
Ministério Público Federal se manifesta no sentido de não ser caso de intervenção do parquet ().
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
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