Agravo de Instrumento Nº 5003300-76.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por P. R. M. contra decisão proferida pelo juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0025287-49.2007.4.02.5101, rejeitou os embargos de declaração da agravante, mantendo o acolhimento do laudo pericial que fixou o saldo devedor em R$ 315.153,18 ().
Em suas razões recursais (), a agravante sustenta, em resumo, a insuficiência da perícia, especialmente pela ausência de cenários comparativos e simulações sob diferentes índices de correção, sistemas de amortização e metodologias de cálculo, alegando cerceamento de defesa, omissão e contradição na decisão, bem como violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Requer a reforma da decisão para determinar a complementação do laudo pericial com os esclarecimentos necessários ou, alternativamente, a substituição do perito, a fim de viabilizar a correta liquidação do julgado.
Decisão indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso ().
A Caixa Econômica Federal, em contrarrazões (), argumenta que: (i) a própria recorrente reconheceu que a sentença apenas autorizou a utilização do saldo do FGTS para quitação das prestações em atraso, tendo sido rejeitados todos os demais pedidos revisionais relacionados ao contrato habitacional; (ii) o laudo pericial homologado pelo juízo é regular, afirmando que o perito apenas observou os limites do título executivo judicial e que não havia necessidade de elaboração de “cenários comparativos” ou simulações com índices diversos, já que tais matérias não foram acolhidas na sentença; (iii) o pedido da recorrente possui caráter meramente protelatório, afrontando os princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual. Ao final, requer o não conhecimento ou, subsidiariamente, o desprovimento do recurso.
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público primário que justifique a sua intervenção no feito ().
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
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