Apelação Cível Nº 5039175-18.2021.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por C. P. (), contra sentença (), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para reconhecer a especialidade do período de 02/12/1991 a 31/05/2006.
Inconformada a autora busca a reforma da sentença para que seja reconhecida a especialidade do período de 01/06/2006 a 10/01/2019. A apelante reafirmou a validade do PPP retificado e do laudo pericial trabalhista como provas hábeis a comprovar a exposição a agentes nocivos em todo o contrato de trabalho. Argumentou que a habitualidade e permanência em relação a agentes biológicos se refere ao risco, e não a uma exposição contínua e ininterrupta, sendo o risco inerente ao ambiente hospitalar. Criticou o uso de PPRAs e LTCATs de 2017, considerados extemporâneos para a maior parte do período em discussão.
O INSS, apesar de intimado, não apresentou contrarrazões ao recurso.
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público a justificar a sua manifestação sobre o mérito da demanda - .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 11/12/2025, às 17:07:10