Apelação Cível Nº 0160825-21.2015.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em face da sentença proferida pelo Juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro (), que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em face de R. F. L., julgou extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, c/c os arts. 921 e 487, II, ambos do CPC, eis que configurada a prescrição intercorrente da pretensão executiva. Sem ônus para as partes, ex vi do disposto no § 5º do art. 921 do CPC.
Em suas razões recursais (), a OAB, ora apelante, alega que não houve extinção do processo sem resolução do mérito em razão de inércia na execução, uma vez que, em nenhum momento, permaneceu inerte por lapso temporal apto a ensejar a extinção do feito. Aduz que em nenhum momento o exequente inobservou a determinação judicial e tampouco foi negligente. Em suas palavras “tal prazo não se mostra razoável comparando-o com as diligências que se mostram necessárias para alcançar um resultado positivo e, posteriormente, prestar as informações ao Juízo”. Destaca que “a Exequente está de acordo com os pressupostos processuais de constituição do processo, e do desenvolvimento válido e regular do processo”, acrescentando que não deixou de observar nenhum prazo e se manifestou acerca dos despachos, visando ao regular prosseguimento do feito. Argumenta que a falta de intimação pessoal configura cerceamento de defesa, requerendo o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento. Cita jurisprudência do TRF-2, no sentido da necessidade de intimação pessoal antes da extinção do processo por abandono ou prescrição. Reitera que “não há como negar que tal prazo é um tanto escasso para que se tomem as devidas providências”. Requer seja reformada a sentença, a fim de que seja determinado o retorno do feito ao Juízo de origem para o devido prosseguimento.
O apelado, assistido pela Defensoria Pública da União, em suas contrarrazões (), defende que a sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Ao final, requer que seja negado provimento ao recurso de apelação.
O Ministério Público Federal informa que não intervirá no feito ().
É o relatório.
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