Apelação Cível Nº 5111387-23.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença () prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, nos autos da execução de título extrajudicial nº 5111387-23.2024.4.02.5101/RJ, ajuizada em face de Q. Q. S. D. O., que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 321 e 485, III, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que, embora devidamente intimada a se manifestar e impulsionar o andamento processual, a parte autora permaneceu inerte. Custas na forma da Lei nº 9.289/96. Sem honorários.
Em suas razões recursais (), a apelante sustenta, em síntese, que: (i) sob a ótica dos princípios constitucionais do processo civil, mormente os princípios da economia processual e da celeridade, não se mostra razoável manter uma sentença terminativa, quando, na verdade, tem a faculdade de ajuizar uma nova ação e obter um resultado prático satisfatório; (ii) em nenhum momento foi obstante à determinação judicial e tampouco negligente, contudo, tal prazo não se mostra razoável, comparando-o com as diligências que se mostram necessárias para alcançar um resultado positivo e, posteriormente, prestar as informações ao Juízo; (iii) o Juízo a quo não lhe deu oportunidade de se manifestar e muito menos a intimou para que tomasse providências antes da sentença de extinção, não observando o teor do art. 10 do CPC; (iv) cumpriu todas as determinações judiciais a contento e tempestivamente, desde que devidamente intimada por oficial de justiça e (v) a extinção do processo, sem resolução do mérito, ocorreu de forma prematura, haja vista que os princípios constitucionais norteadores do processo civil, sobretudo os princípios da economia processual e da celeridade, foram violados quando proferida a sentença ora guerreada. Requer seja dado provimento ao recurso, para, reformando a sentença apelada, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de dar prosseguimento ao feito.
Sem contrarrazões (evento 30, 1º grau).
O Ministério Público Federal manifestou-se pela sua não intervenção no feito ().
É o relatório.
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Data e Hora: 28/04/2026, às 20:03:09