Agravo de Instrumento Nº 5003286-92.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, atribuído à minha relatoria por livre distribuição, interposto por CONDOMÍNIO BELA VISTA (Adv: Thiago Guardabassi Guerrero, OAB/SP nº 320.490), figurando como agravada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, em face de decisão proferida pela MM. Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, a qual, na ação de procedimento comum nº 5000445-66.2025.4.02.5107, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Itaboraí, indefere o pedido de substituição do perito nomeado pelo juízo.
Em razões recursais (evento 1), o agravante sustenta, em síntese, que: i) o perito não possui o conhecimento técnico adequado à natureza da perícia, apontando erros substanciais em atuações anteriores; ii) o perito violou o art. 473, §2º do CPC ao emitir opiniões pessoais sobre matéria jurídica que extrapolam o exame técnico e que já haviam sido decididas pelo juízo; iii) o perito realiza vistorias meramente visuais e superficiais, sem utilizar equipamentos técnicos necessários para identificar vícios ocultos.
Contrarrazões pela agravada em que pugna pelo não provimento do recurso (evento 7).
Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pela não intervenção no feito (evento 11).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002865381v2 e do código CRC 18ff05ba.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA
Data e Hora: 09/06/2026, às 12:46:18