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Agravo de Instrumento Nº 5019076-53.2025.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por S. C. G., S. M. C. G., L. C. G., M. D. G. C. C. D. C. e A. C. G. (50.1), do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada (40.1 e 40.2), que negou provimento ao seu agravo de instrumento da decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que deferiu o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) na ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e determinou a inclusão no polo passivo do Processo nº 0004308-52.2010.4.02.5104 dos sócios e sucessores, ora agravantes, da VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 

Sustentam que o acórdão incorreu em omissão e obscuridade, pois não examinou a tese de ausência de interesse processual, decorrente da inexigibilidade do título e da falta de prévia tentativa de satisfação do crédito pela pessoa jurídica.

Pleiteiam a nulidade da citação por edital, pois os recursos para a sua localização não se esgotaram. 

Postulam o prequestionamento dos dispositivos suscitados.

Contrarrazões do MPF (54.1).

 

É o relatório. Peço dia para julgamento.



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Agravo de Instrumento Nº 5019076-53.2025.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

VOTO

Trata-se de embargos de declaração opostos por S. C. G., S. M. C. G., L. C. G., M. D. G. C. C. D. C. e A. C. G. (50.1), do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada (40.1 e 40.2), que negou provimento ao seu agravo de instrumento da decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que deferiu o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) na ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e determinou a inclusão no polo passivo do Processo nº 0004308-52.2010.4.02.5104 dos sócios e sucessores, ora agravantes, da VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 

Os requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração estão presentes.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, no julgamento impugnado, obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual o juiz ou o tribunal deveria ter se pronunciado, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 

Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado.

A contradição, que pode estar presente na fundamentação, na solução das questões de fato ou de direito ou no dispositivo, significa a existência de proposições lógicas inconciliáveis entre si, ou seja, uma afirmação que é seguida de uma conclusão que não guarda coerência textual.

Obscuridade, por sua vez, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, o que acarreta a ausência de certeza jurídica a respeito das questões resolvidas.

Não há vício a ser sanado. 

As matérias foram devidamente analisadas no acórdão embargado, que examinou expressa e coerentemente as teses de inexigibilidade do título, da ausência de prévia intimação da pessoa jurídica e de nulidade da citação por edital (40.2):

"PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RÉUS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MPF. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO. LUGAR INCERTO OU IGNORADO. CABIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL. DANO AMBIENTAL. TEORIA MENOR. PERSONALIDADE JURÍDICA QUE CONFIGURA ÓBICE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por S. C. G., S. M. C. G., L. C. G., M. D. G. C. C. D. C. e A. C. G., da decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que deferiu o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) na ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e determinou a inclusão no polo passivo do Processo nº 0004308-52.2010.4.02.5104 dos sócios e sucessores, ora agravantes, da VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 

2. O MPF instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica com vistas ao pagamento da multa diária devida, decorrente do descumprimento da obrigação, determinada na ação principal.

3. Os agravantes aduziram que a citação por edital foi indevida, pois os recursos para sua localização não se esgotaram. Por isso, pleiteiam a nulidade dos atos de citação. Alegaram que o título judicial é inexigível, uma vez que não houve a liquidação da obrigação reconhecida pela sentença, e não há demonstração da prévia tentativa de satisfação do crédito pela pessoa jurídica. Por isso, aduzem que não há interesse processual.

4. Na origem, expediram-se mandados de citação dos réus, e a primeira tentativa de citação foi infrutífera. Após, houve nova tentativa, também infrutífera. O juízo determinou consulta às bases de dados da Receita Federal, do SISBAJUD e do RENAJUD a fim de localizar os réus, o que novamente não foi possível. O MPF requereu a citação em novos endereços, também sem êxito. Solicitou ao juízo a citação dos réus por edital, que foi deferida.

5. Diante das inúmeras tentativas de localizar os réus, nos endereços indicados pelo MPF e nos que o juízo obteve por meio dos convênios, verifica-se que se encontravam em lugar ignorado ou incerto. Não há nulidade da citação, uma vez que a hipótese se enquadra nos arts. 256, II e §3º, do CPC.

6. Não há que se falar em inexigibilidade do título por ausência de liquidação. A necessidade de simples cálculos aritméticos para a apuração do valor não afasta a liquidez da obrigação reconhecida em sentença, conforme os arts. 509, § 2º, e 786, parágrafo único, do CPC. 

7. O Código Civil, art. 50, prevê que a desconsideração da personalidade jurídica é possível nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, caso em que o juiz pode determiná-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, beneficiados pelo abuso. Assim, no âmbito do Direito Civil adota-se a Teoria Maior, que exige o abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração.

8. No que diz respeito ao Direito Ambiental, como no caso dos autos, adota-se a Teoria Menor, em que é necessário apenas que a personalidade jurídica seja óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados, conforme previsão da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Precedente: (STJ - AgRg no AREsp: 324781 ES 2013/0101252-3, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 10/11/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2020) e (TRF2, Agravo de Instrumento, 5005133-66.2025.4.02.0000, Rel. RICARDO PERLINGEIRO, 5ª TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordao - RICARDO PERLINGEIRO, julgado em 18/08/2025, DJe 25/08/2025 14:33:06).

9. O juízo de primeiro grau deferiu o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome da executada SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, até montante exigível para o adimplemento da obrigação, conforme o cálculo apresentado. Não há valores ou bens capazes de satisfazer o crédito. O SISBAJUD foi infrutífero e os veículos encontrados pelo RENAJUD não são de imediata transferência.

10. Diante das tentativas infrutíferas satisfação do crédito devido, a personalidade jurídica da VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA configura óbice ao cumprimento da obrigação decorrente de dano ambiental, o que permite a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

11. Agravo de instrumento desprovido."

Ao contrário do alegado, o acórdão enfrentou expressamente a tese de inexigibilidade do título, ao consignar que a apuração do débito por simples cálculos aritméticos não afasta a liquidez da obrigação, nos termos dos arts. 509, §2º, e 786, parágrafo único, do CPC.

Também analisou a alegação de ausência de tentativa prévia de satisfação do crédito pela pessoa jurídica, e destacou as diligências de bloqueio patrimonial via SISBAJUD e RENAJUD, todas infrutíferas, o que evidenciou o óbice ao cumprimento da obrigação ambiental e justificou a desconsideração da personalidade jurídica à luz da Teoria Menor.

A tese de nulidade da citação por edital também foi suficientemente analisada, pois o voto condutor identificou diversas tentativas de localização dos agravantes, inclusive por meio de mandados e consultas a sistemas oficiais, todas sem êxito. Diante disso, concluiu-se que se encontravam em lugar ignorado ou incerto, nos termos do arts. 256, II e §3º, do CPC, o que demonstra a regularidade da citação por edital.

Os pontos levantados pelos embargantes não modificam o julgamento e, conforme entendimento do STJ, não é necessária a manifestação sobre todas as alegações das partes, desde que a decisão esteja bem embasada. Nesse sentido:

"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 

1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. 

2. A decisão quanto ao deferimento de prova não comporta agravo de instrumento, não se aplicando, à hipótese, a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC, em razão da ausência dos requisitos (urgência ou risco de perecimento do direito). 

3. Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à presença dos requisitos para inversão do ônus probatório exige a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno desprovido."

(STJ - AgInt no AREsp: 1914269 DF 2021/0178367-2, Data de Julgamento: 25/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2022)

Sob a rubrica de omissão e obscuridade, os embargantes tecem argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário.

Por fim, o mero intento de prequestionamento não justifica a oposição de embargos de declaração, pois, conforme art. 1.025 do CPC:

"consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade".

 

Em face do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



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Agravo de Instrumento Nº 5019076-53.2025.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

EMENTA

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MPF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 

1. Trata-se de embargos de declaração opostos por S. C. G., S. M. C. G., L. C. G., M. D. G. C. C. D. C. e A. C. G., do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que negou provimento ao seu agravo de instrumento da decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que deferiu o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) na ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e determinou a inclusão no polo passivo do Processo nº 0004308-52.2010.4.02.5104 dos sócios e sucessores, ora agravantes, da VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 

2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de que sejam sanadas contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

3. Sustentam que o acórdão incorreu em omissão e obscuridade, pois não examinou a tese de ausência de interesse processual, decorrente da inexigibilidade do título e da falta de prévia tentativa de satisfação do crédito pela pessoa jurídica. Pleiteiam a nulidade da citação por edital, pois os recursos para a sua localização não se esgotaram. Postulam o prequestionamento dos dispositivos suscitados.

4. As matérias foram devidamente analisadas no acórdão embargado, que examinou expressa e coerentemente as teses de inexigibilidade do título, da ausência de prévia intimação da pessoa jurídica e de nulidade da citação por edital.

5. Ao contrário do alegado, o acórdão enfrentou expressamente a tese de inexigibilidade do título, ao consignar que a apuração do débito por simples cálculos aritméticos não afasta a liquidez da obrigação, nos termos dos arts. 509, §2º, e 786, parágrafo único, do CPC. Também analisou a alegação de ausência de tentativa prévia de satisfação do crédito pela pessoa jurídica, e destacou as diligências de bloqueio patrimonial via SISBAJUD e RENAJUD, todas infrutíferas, o que evidenciou o óbice ao cumprimento da obrigação ambiental e justificou a desconsideração da personalidade jurídica à luz da Teoria Menor.

6. A tese de nulidade da citação por edital também foi suficientemente analisada, pois o voto condutor identificou diversas tentativas de localização dos agravantes, inclusive por meio de mandados e consultas a sistemas oficiais, todas sem êxito. Concluiu-se que se encontravam em lugar ignorado ou incerto, nos termos do arts. 256, II e §3º, do CPC, o que demonstra a regularidade da citação por edital.

7. Os pontos levantados pelos embargantes não modificam o julgamento e, conforme entendimento do STJ, não é necessária a manifestação sobre todas as alegações das partes, desde que a decisão esteja bem embasada. Precedente: (STJ - AgInt no AREsp: 1914269 DF 2021/0178367-2, Data de Julgamento: 25/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2022).

8. Sob a rubrica de omissão e obscuridade, os embargantes tecem argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário.

9. O mero intento de prequestionamento não justifica a oposição de embargos de declaração, conforme art. 1.025 do CPC.

10. Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2026.



Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002854407v18 e do código CRC af6c7e1a.

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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 11/06/2026, às 13:35:20

 


 



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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 10/06/2026

Agravo de Instrumento Nº 5019076-53.2025.4.02.0000/RJ

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 03/06/2026, às 00:00, a 10/06/2026, às 18:00, na sequência 250, disponibilizada no DE de 21/05/2026.

Certifico que a 7ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES

Secretária



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