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Agravo de Instrumento Nº 5019076-53.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por S. C. G., S. M. C. G., L. C. G., M. D. G. C. C. D. C. e A. C. G. (), do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada ( e ), que negou provimento ao seu agravo de instrumento da decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que deferiu o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) na ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e determinou a inclusão no polo passivo do Processo nº 0004308-52.2010.4.02.5104 dos sócios e sucessores, ora agravantes, da VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Sustentam que o acórdão incorreu em omissão e obscuridade, pois não examinou a tese de ausência de interesse processual, decorrente da inexigibilidade do título e da falta de prévia tentativa de satisfação do crédito pela pessoa jurídica.
Pleiteiam a nulidade da citação por edital, pois os recursos para a sua localização não se esgotaram.
Postulam o prequestionamento dos dispositivos suscitados.
Contrarrazões do MPF ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 14/05/2026, às 18:01:53