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Agravo de Instrumento Nº 5014544-36.2025.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por J. C. D. R. G. D. A. (), do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada (, ), que deu provimento ao agravo interno para conhecer o agravo de instrumento e negar provimento, e manteve a decisão proferida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro (, ), em embargos à execução ajuizados em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que indeferiu o pedido de suspensão da execução do processo principal e a gratuidade de justiça.
Alega que o acórdão incorreu em omissão, pois não observou a tese recursal de presunção legal do art. 99, § 3º, do CPC.
Aduz omissão quanto à diferença entre a renda líquida e renda bruta e à análise dos elementos exigidos no art. 99, § 2º, do CPC.
Aponta contradição em relação à suposta inverossimilhança das suas despesas.
Contrarrazões no .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 14/05/2026, às 18:11:56