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Agravo de Instrumento Nº 5017605-02.2025.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0044538-68.1998.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ( do processo principal) por meio da qual, em sede de cumprimento de sentença, ocasião em que se executam honorários de sucumbência devidos pelos executados, foi rejeitado o pedido de expedição de ofício á Caixa Econômica Federal - CEF, para que juntasse aos autos os extratos analíticos das contas judiciais relativas aos depósitos efetuados pelos sucumbentes, e determinado, em derradeira oportunidade, a intimação dos exequentes “J. V. C. D. B., P. H. C. D. B. e S. M. P. C. D. B., para que providenciem a devolução do montante recebido a maior, correspondente à metade do valor depositado, possibilitando, assim, a correta divisão da verba honorária, conforme já decidido nos autos.”.
O pedido foi indeferido, uma vez que “os extratos juntados nessa decisão deixam claro que a CEF levantou apenas a sua quota parte (um terço) em 2017 (R$ 959,12), devendo o restante do valor das contas 0625 005 14004151-5 e 0625 005 14004152-3 ser dividido igualmente entre os herdeiros dos advogados Dr. J. T. D. B. e Dr. Santo Caruso (um terço para cada um), de modo que não há que se falar em erro no relatório da CEF ou ainda levantamento a maior pela empresa pública.”.
Em suas razões de recurso, alegam os agravantes, em síntese, que “o indeferimento da expedição de ofício à CEF para a apresentação de extrato analítico completo cerceia o direito dos Agravantes de apurar a exatidão dos valores envolvidos na execução. A controvérsia não se limita a um simples erro de transferência. Os Agravantes questionam a correção do próprio valor base sobre o qual a divisão foi e está sendo calculada. Os depósitos foram realizados em JULHO DE 2013, e é direito das partes ter acesso a um documento claro e detalhado que demonstre toda a evolução do montante, incluindo a remuneração aplicada pela instituição depositária durante mais de uma década.”.
Requer, assim, seja concedido efeito suspensivo ao presente recurso, e, no mérito, a reforma da decisão agravada, de modo a “determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que junte aos autos os extratos analíticos das contas judiciais nº 0625 005 14004151-5 e 0625 005 14004152-3, desde a data do depósito inicial (17/07/2013) até a presente data, a fim de que se possa apurar o valor correto devido a cada parte.”.
Em contrarrazões (), a CEF refuta as alegações da parte agravante, pugnando pelo não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002850496v5 e do código CRC 83850f9a.
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Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 29/05/2026, às 22:54:14