Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5112636-43.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por F. M. F. () em face do acórdão do , que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo embargante, mantendo a sentença de pronúncia que o pronunciou como incurso no art. 121, §2º, incisos IV e IX, c/c art. 14, inciso I, do CP (homicídio qualificado consumado), no art. 121, §2º, incisos IV e IX, c/c art. 14, inciso II, do CP (um homicídio qualificado tentado), no art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do CP (três homicídios qualificados tentados) e no art. 347, parágrafo único, do CP (fraude processual), todos na forma do art. 29, caput, do CP.
O embargante alega, em síntese, omissão do acórdão ao não enfrentar expressamente, em item próprio, a tese da incompatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa, deduzida no item 3.3 de suas razões recursais. Sustenta que, pela teoria do consentimento ou assentimento, o dolo eventual pressupõe que o agente não quer diretamente o resultado, ao passo que a tentativa, nos termos do art. 14, II, do CP, exige vontade direcionada a um resultado específico, configurando dolo direto. Conclui que seria logicamente incoerente afirmar que o agente tentou um resultado que não queria diretamente, razão pela qual os quatro homicídios tentados não poderiam subsistir sob imputação de dolo eventual.
O Ministério Público Federal apresentou contrarrazões (), pugnando pelo desprovimento dos embargos, ao argumento de que o acórdão se manifestou de forma clara e fundamentada, e que a pretensão do embargante visa, em verdade, à rediscussão do mérito da causa, o que é incabível na via embargativa.
É o relatório. Em pauta para julgamento.
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